Câmara realiza sessões extras nesta sexta-feira

Aprovar na Câmara, e com a maior agilidade possível, o projeto de lei complementar que incorpora gratificações aos salários de 6 mil servidores e mil aposentados da RiopretoPrev. Essa é a meta do prefeito Edinho Araújo (PMDB), que espera sancionar a matéria ainda nesta sexta-feira, dia 2, para que a publicação no Diário Oficial do Município ocorra no sábado, dia 3.

Para isso, no entanto, o Executivo terá de contar com a palavra do chamado “G-9” – instável grupo ligado ao ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB)– que prometeu ajudar a aprovar o PLC nas duas sessões extraordinárias que serão realizadas na manhã desta sexta-feira no Legislativo.

O acerto foi feito em uma reunião ocorrida na tarde de quarta-feira, dia 31, no gabinete de Edinho, da qual participaram vereadores da oposição e da base. “Vai ser aprovado, porque é uma questão urgente e não podemos permitir que os servidores tenham um corte no salário”, afirmou Paulo Pauléra (PP). Apesar de parecer exagerada, a fala de Pauléra não tem nada de apocalíptica. A aprovação da alteração da lei é uma exigência do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou as gratificações irregulares. Caso o projeto seja aprovado, a sanção deverá ocorrer já no início da tarde, quando uma cópia do documento será protocolada junto ao TJ.

Se isso não ocorrer, os desembargadores poderão determinar o corte das gratificações – de assiduidade, tempo de serviço e de curso superior – sem a incorporação dos valores aos salários, o que significaria diminuições de 20% a 50% já nos pagamentos de junho. A estimativa é de que o impacto financeiro gerado pela aprovação do projeto seja de pelo menos R$ 2 milhões mensais.

Quórum

Outra dúvida que preocupa o governo é a possibilidade de não haver quórum para o início da sessão. São necessários pelo menos nove parlamentares presentes para o presidente iniciar os trabalhos. Dois parlamentares do G-9 já teriam avisado que vão viajar e não poderão participar da votação.

Apesar do risco, o presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), se mostrou confiante. “O futuro a Deus pertence, mas tenho boa sinalização de que teremos o quórum suficiente”, afirmou o parlamentar.

Insatisfeitos

Apesar de ter o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Preto, o projeto não é unanimidade. Professores, fiscais de posturas e membros da Guarda Municipal reclamaram da proposta. Os professores entendem que a iniciativa deveria ajudar a repor perdas acumuladas pela categoria nos últimos anos, semelhantemente à avaliação dos agentes da Guarda.

Já os fiscais de postura queriam que o PLC contemplasse a categoria com uma promoção de faixa salarial, passando de nível médio para superior, uma vez que há o entendimento entre esses servidores de que a atividade é equivalente a exercida por profissionais com curso universitário. A previsão para o início das duas sessões extraordinárias é às 10h e às 11h.