Câmara vota mudança na composição de CPIs

A Câmara de Rio Preto vota na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, projeto de resolução que altera os critérios para o protocolo dos pedidos de abertura de investigações. Caso seja aprovada, a mudança pode refletir na composição das Comissões Especiais de Investigações (CEIs) – equivalentes locais às CPI do Congresso.

A iniciativa é de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB) que, apesar de compor a base do governo, se posicionou contrário aos colegas governistas durante a instauração das CEIs abertas na Casa neste ano para investigar contratos da administração do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Atualmente, os vereadores só podem subscrever os pedidos de investigação até o momento do protocolo do pedido na diretoria legislativa. A partir daí, há uma dupla interpretação sobre os critérios para compor as comissões (leia mais abaixo).

Dornelas pretende estender o prazo  de “adesão” às CEIs para até 48 horas após o protocolo do documento. O projeto também tenta por fim ao impasse sobre o critério de composição, que gera uma disputa política na Casa desde o início da atual Legislatura.

Se aprovada a resolução de Dornelas – que será votada nesta terça em regime de urgência pessoal – só poderão compor as comissões, os vereadores que assinarem os pedidos de abertura. A proposta deve gerar discussões, uma vez que não há consenso sobre a mudança.

Impasse

Os governistas defendem que apenas os vereadores que assinaram o pedido de abertura podem ser membros das CEIs, enquanto os aliados do ex-prefeito afirmam que a composição deve respeitar a proporcionalidade partidária – isso significa que as bancadas de todos os partidos devem indicar nomes para o sorteio dos integrantes.

Os vereadores da base aliada alegam que o outro grupo tenta, na verdade, uma manobra para “blindar” o ex-prefeito, uma vez que agiriam no sentido de propor punições mais brandas em caso de sucesso das investigações. Os aliados de Valdomiro dizem, no entanto, que o objetivo é de seguir o mesmo critério utilizado no Congresso e nas assembleias legislativas.

 Além do projeto de resolução de Dornelas, os vereadores de Rio Preto votam nesta terça, outro projeto de resolução, um veto do Executivo, um projeto de lei complementar e seis projetos de lei. O início da sessão está previsto para às 17h.