Câmara vota redução no total de comissões técnicas

Os vereadores da Câmara de Rio Preto votam nesta terça-feira, dia 20, em regime de urgência, projeto de resolução da Mesa Diretora que reduz de 11 para 8 o número de comissões internas de servidores estabelecidas pela Casa (Veja a lista abaixo).

A medida atende a sugestão do promotor Carlos Romani. Ele se negou a abrir inquérito civil proposto pelo vereador Marco Rillo (PT) para investigar suposto dano aos cofres do Legislativo com o pagamento de adicionais aos servidores membros dessas comissões, mas sugeriu a mudança. Só nos anos de 2015 e 2016, quando Fábio Marcondes (PR) presidiu a Casa, foram gastos mais de R$ 1,7 milhão em gratificações.

Apesar de não abrir a investigação sobre o caso, o promotor afirmou em parecer “que a atual Mesa Diretora diligencie e avalie no sentido de regulamentar os objetivos específicos e claros, as tarefas das comissões criadas e assim, espancar de vez qualquer dúvida ou mácula de suas reais atividades, já que as atas apresentadas pelo representante de fato (Rillo) traduzem circunstâncias que podem demandar sobreposição de funções e atividades.”

A proposta que será votada nesta terça na Câmara funde a Comissões de Avaliação de Desempenho e a de Estágio Probatório; agrega a Comissão de Recebimento de Mercadoria à de Gestores de Contratos e extingue a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Modelo de Excelência da Gestão – que terá suas funções repassadas à Escola do Legislativo, um grupo de trabalho semelhante às comissões.

Como funcionam

Essas comissões são formadas por servidores de carreira (concursados) e por funcionários em cargo de comissão (apadrinhados) para tratar de assuntos como compras, licitações, pregões, avaliação e treinamento de funcionários.

Os integrantes são nomeados pela Mesa Diretora e cada comissão é formada por até três servidores – dois com adicional ao salário de R$ 2,6 mil e o presidente, com R$ 3,4 mil a mais nos vencimentos.

A suspeita de improbidade administrativa foi levantada por Rillo após apuração interna na qual ele apontou a existência de comissões supostamente inativas, mesmo com os pagamentos adicionais sendo realizados e também indícios de que atividades similares ficavam a cargo de comissões diferentes.

“Trata-se de reestruturação das Comissões Técnicas de Servidores, procurando com essa nova estrutura proposta, em primeiro dar maior eficácia ao trabalho de cada Comissão, depois atender a exigência legal da existência dessas comissões e da legitimidade dessas Comissões”, afirma trecho de justificativa do projeto apresentado pela Mesa Diretora.

Questionado sobre a economia que será gerada pelo projeto de Resolução, o presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), informou que “o projeto regulamenta as comissões aprovadas na reestruturação, estabelece critérios, composição e etc…”. Charles afirmou ainda que “junto ao corte de cinco cargos comissionados (em outro projeto) e a restruturação das comissões a economia será de aproximadamente R$ 1 milhão por ano”.

Como ficam as comissões

1 – de Licitação;

2 – de Controle Interno;

3 – de Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório;

4 – de Gestores de Contratos;

5 – de Avaliação de Documentos;

6 – Digitalização e Transmissão da TV Câmara;

7 – a Escola do Legislativo;

8 – função extra remunerada de pregoeiro.