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Conclusões de CPIs e CEVs ficam para o segundo semestre

Com seis CPIs e cinco Comissões Especiais criadas no Legislativo, apenas uma delas entregou o relatório final, mas nenhum resultado prático foi apresentado aos eleitores até agora pela Câmara de Rio Preto

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Não perca as contas! Só nos primeiros seis meses deste ano a Câmara de Rio Preto criou 11 comissões. Foram seis Comissões de Inquérito (CEIs) – equivalentes às CPIs do Congresso Nacional – e cinco Comissões Especiais de Vereadores, criadas para analisar assuntos que não estão diretamente relacionados ao Poder Público. (Veja tabela abaixo)

Apesar do aparente volume de trabalho, nenhuma medida concreta foi tomada até agora e nenhum resultado prático foi apresentado aos eleitores. A CPI que mais avançou até o momento foi a do Auxílio-atleta, proposta pelo vereador Marco Rillo (PT) e que ouviu mais de 30 pessoas entre suspeitos e testemunhas. As denúncias são de que o benefício era distribuído sem critérios claros e, por vezes, usado para comprar apoio político-eleitoral.

Como os vereadores da Casa rejeitaram a prorrogação do prazo da comissão no início deste mês, os trabalhos foram concluídos na semana passada. O relatório final, que só será lido a partir do dia 17 de julho (data do fim do recesso parlamentar do meio do ano), pede a abertura de comissão processante que poderá propor a cassação dos mandatos dos vereadores Francisco Júnior (DEM) e José Carlos Marinho (PP), ambos ex-secretários de Esportes que teriam se beneficiado com o suposto esquema. Os dois parlamentares negam as irregularidades.

“As CPIs não tem poder punitivo, o que faremos é levar as denúncias ao Ministério Público e propor a abertura da comissão processante para julgar os ex-secretários”, explicou Pupo.

Já as CPIs das obras Antienchentes e do Contrato do Lixo foram prorrogadas a pedido dos seus idealizadores e presidentes Renato Pupo (PSD) e Rillo, respectivamente, e ganharam mais 90 dias de prazo. Ambas estão em fase de coleta de depoimentos. Ainda não há nenhuma sinalização de quais medidas serão apontadas no relatório final. A primeira apura denúncias de superfaturamento em obras realizadas na gestão passada e, a outra, supostas falhas na prestação de serviços e irregularidades nos pagamentos para a coleta de lixo e varrição da cidade.

Mais recentes, as CPIs do Sindicato dos Servidores e do Transporte Coletivo pouco fizeram. Uma visita ao terminal urbano foi, até agora, a única diligência para apurar a qualidade do serviço de transporte urbano, enquanto a comissão que vai investigar o Sindicato dos Servidores é alvo de ação na Justiça antes mesmo de iniciar os trabalhos. A diretoria da entidade que representa os funcionários públicos de Rio Preto entende que não é da competência dos vereadores apurar denúncias relacionadas ao sindicato.

CEV

Tudo que as cinco Comissões Especiais de Vereadores – Preço dos Combustíveis, Área Azul, Revisão do Regimento Interno, Itinerários do Transporte Coletivo, e Maus-Tratos contra Animais – fizeram até o momento foi solicitar documentos e relatórios às entidades públicas e privadas.

COMISSÕES DA CÂMARA DE RIO PRETO

CPIs e seus presidentes

Auxílio-atleta – Marco Rillo (PT)

Contrato do Lixo – Marco Rillo (PT)

Corredores de Ônibus – Jean Dornelas (PRB)

Obras Antienchentes – Renato Pupo (PSD)

Transporte Coletivo – Anderson Branco (PR)

Sindicato dos Servidores – Fábio Marcondes (PR)

CEVs e seus presidente

Itinerários e Subsídios do Transporte Coletivo – Fábio Marcondes (PR) 

Modernização da Área Azul – Celso Peixão (PSB) 

Preço dos Combustíveis – Jean Dornelas (PRB)

Prevenção de Maus-tratos contra animais – Claudia diGiulli (PMB)

Revisão do Regimento Interno – Fábio Marcondes (PR)

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