Sindicato tenta barrar CPI na Justiça

O Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Preto e Região protocolou nesta quinta-feira, dia 22, ação na Vara da Fazenda Pública pedindo a anulação da CPI formada na Câmara para investigar supostas irregularidades ocorridas na administração da entidade.  Na ação, há um pedido de liminar para que a composição e os trabalhos da comissão sejam anulados imediatamente.A CPI foi formada na sessão de terça-feira, dia 20, e ficou composta pelos vereadores Fábio Marcondes (PR), Paulo Pauléra (PP), Francisco Júnior (DEM) e Gerson Furquim (PP) – todos aliados do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

A diretoria do sindicato alega que a investigação no Legislativo extrapola a competência dos vereadores, uma vez que trata de assuntos relacionados à entidade particular, com CNPJ, o que caracterizaria interferência do Poder Público em administração não-pública. Outra alegação é de que a abertura da CPI tem motivação política, por conta da oposição realizada pelo sindicato durante a gestão municipal passada, da qual os vereadores membros fizeram parte da base aliada. “Nosso embasamento para impedir a abertura da comissão é completamente jurídico. Não cabe à Câmara esse tipo de investigação. Mas, logicamente, a investigação é uma retaliação dos vereadores contra a gente”, disse o vice-presidente do sindicato, Celso Barreiro.

Outro lado

Pauléra, que é o relator da comissão, afirmou à Gazeta que acha “estranha” a reação do sindicato. Segundo ele, o entendimento dos membros da comissão é de que “o simples fato de o sindicato se manter com recursos repassados pela Prefeitura – por meio da contribuição sindical obrigatória – já é o suficiente para deixá-lo sob a fiscalização dos legisladores”. “Existem casos de diversas cidades, como Taubaté, nas quais os sindicatos foram investigados por comissões de vereadores. Eles (sindicato) sempre foram a favor de investigações. Agora estão com medo de quê?”, disse o vereador. Já o sindicato tem entendimento oposto. “Nós devemos satisfação exclusivamente aos servidores públicos de Rio Preto e região, que são representados por nós, e para quem nós prestamos contas regularmente, mas não aos vereadores que querem nos perseguir politicamente”, concluiu Barreiro. O pedido de liminar será analisado pelo juiz Marcelo de Moraes Sabbag nesta sexta-feira, dia 23. Ele também ficará encarregado de julgar a ação.

A CPI

O requerimento que pediu a abertura das investigações alegou como fatos determinados há denúncias de irregularidades na cobrança da contribuição sindical; falhas eleitorais e procedimentais no processo de composição das diretorias; prejuízo de representatividade da base da categoria na diretoria e direção; gastos desproporcionais com combustível e gráfica nas campanhas eleitorais e desvio de objetivo na aplicação de recursos em prol do servidor público municipal.