Nomeação de ruas é o principal tema dos projetos de lei apresentados na Câmara

A maior parte do esforço dedicado pelos vereadores de Rio Preto na elaboração de projetos de lei foi consumida por propostas de nomeação de ruas e avenidas da cidade neste início de legislatura. Dos 114 projetos de lei apresentados pelos 17 parlamentares durante o primeiro semestre deste ano, 80 foram para homenagens desse tipo. O montante representa 70,17% da produtividade de projetos de lei na Casa no período. (Veja tabela abaixo).

Os dados para este levantamento foram verificados pela reportagem por meio do sistema informatizado disponível no site da Câmara de Rio Preto.

Com 15 projetos destinados as suas ruas e avenidas, o campeão em nomeações de vias foi o Parque Dignidade, residencial popular que ainda está sendo construído. A previsão é de que as 1,6 mil unidades – construídas e financiadas por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida próximo à Estância Alvorada, na Zona Norte – seja entregue aos moradores em agosto do ano que vem.

Sobre o levantamento, o presidente da Câmara de Rio Preto, Jean Charles (PMDB), avaliou que “o total de projetos apresentados não é o único parâmetro para avaliar a atuação dos parlamentares”. “Não adianta apresentar muitos projetos e depois isso resultar em uma série de ações de inconstitucionalidade. O trabalho do vereador também é fiscalizar e trazer demandas ao Executivo”, disse.

Charles destacou ainda a atuação dos vereadores em CPIs (Comissões de Investigação) e CEVs (Comissões de Estudos) instituídas na Casa neste primeiro semestre, assim como a realização de audiências públicas. (Leia mais na página ao lado)

Segundo o presidente do Legislativo, as ruas que precisam de nomeação são apontadas inicialmente pelo poder Executivo e, posteriormente, sorteadas em número igualitário entre os vereadores em reunião a portas fechadas. “Nomear ruas também é importante. Você ter vias com o nome de “projetada 1” em diferentes bairros pode dificultar o serviço de entrega de correspondência”.

A votação e aprovação dos nomes homenageados também é feita em reunião secreta, para evitar qualquer tipo de constrangimento em caso de rejeição da proposta.

O levantamento feito pela Gazeta de Rio Preto só levou em conta proposituras que criam novas leis, sem contabilizar projetos de lei complementar (que alteram lei já existente), de Resolução (que mudam normas internas da Câmara) e de emenda à Lei Orgânica (que alteram à Lei Orgânica do Município).