Primeiro semestre no Legislativo teve CPIs, consolidação do G-10 e polêmicas

Depois de oito anos de blindagem total ao ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), a atual legislatura da Câmara começou com queda de braço entre oposição e base aliada, formação de CPIs, regulamentação do aplicativo Uber e tentativa de evitar o fechamento do hospital Ielar.

Já em janeiro, a disputa de bastidores entre Jean Charles (PMDB) e Paulo Pauléra (PP) pela presidência da Casa deixou claro que existiam dois grupos antagônicos e bem definidos no atual Legislativo. Após a intervenção direta do prefeito Edinho Araújo (PMDB), Charles foi venceu a disputa com a adesão inesperada de Zé da Academia (DEM) – eleito pelo grupo do ex-prefeito e hoje membro do chamado G-10, grupo que aglutina aliados de Valdomiro somado ao desgarrado Jean Dornelas (PRB), que foi eleito ao lado do atual chefe do Executivo.

Em fevereiro, a discussão sobre a possível regulamentação dos aplicativos de transportes na cidade levou taxistas, mototaxistas e motoristas do Uber às galerias do Plenário motivando, inclusive, a realização de audiência pública. Uma lei do vereador Pauléra (PP), que proibia o serviço solicitado por meio de celular, acabou suspensa por força de liminar do Tribunal de Justiça em maio esfriando o debate.

A suspensão das subvenções municipais ao Hospital Ielar provocou as primeiras dores de cabeça ao Executivo a partir de março, tema que foi rapidamente absorvido pela Câmara. Apesar de tratativas junto ao Ministério Público em audiências e reuniões na Casa, o atendimento SUS no hospital acabou suspenso naquele mês e até o momento não foi retomado. Um grupo de Campo Grande estuda a possibilidade de assumir o comando do Instituto e transformá-lo em hospital-escola.

Na tentativa de criar cargos em comissão para estabelecer divisões novas na Defesa Civil e a Diretoria do Bem-Estar animal, a Prefeitura deparou-se com forte oposição e contabilizou a primeira derrota no atual mandato. No mês seguinte, a diretoria acabou criada, por meio de novo projeto, e sob forte lobby da vereadora Claudia di Giuli (PMB) junto aos colegas legisladores. A parlamentar agora tenta regulamentar a implantação de microchips em animais domésticos, medida aprovada por meio de decreto legislativo.

CPIs

Em seis meses, a Câmara de Rio Preto criou 11 comissões, sendo seis CPIs (Comissões de Investigação) e cinco CEVs (de Estudos). São cinco investigações relacionadas a contratos assinados pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) – obras antienchentes, distribuição do auxílio-atleta, transporte coletivo urbano, construção dos corredores de ônibus e coleta de lixo doméstico. Também virou alvo de apurações dos vereadores a diretoria do Sindicato dos Servidores de Rio Preto.

A instituição das CPIs foi simples, mas a nomeação dos membros merece um capítulo a parte na história desse primeiro semestre. Vereadores do G-10 se insurgiram contra o presidente da Casa para questionar o critério de nomeação dos membros das comissões investigativas.

Os aliados de Valdomiro queriam a utilização da proporcionalidade partidária, enquanto os governistas defenderam até o fim que apenas parlamentares que aderiram à abertura das investigações poderiam compor as comissões. Nesse embate, vitória da base aliada, que manteve a composição original das CPIs.

O prêmio de consolação para a oposição foi a mudança do Regimento Interno para permitir a adesão às investigações até 48 horas após o protocolo do requerimento. O que, na prática, permite ao parlamentar “mudar de ideia” depois que a abertura da comissão já estiver garantida.

“É natural que, com a troca de um governo por outro, que não era aliado, haja mais discussões e embates na Câmara. Fizemos várias ações de economia, como revisão das comissões internas de funcionário e extinção de cargos comissionados”, disse o presidente da Casa, Jean Charles (PMDB).