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Valdomiro vira réu em ação criminal

Ex-prefeito de Rio Preto é acusado de fraude e dispensa de licitação em contrato da Secretaria de Saúde

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O juiz Luís Guilherme Pião, da 2ª Vara Criminal de Rio Preto, recebeu denúncia do Ministério Público (MP) em ação que acusa o ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) de fraude em licitação, suposto crime que teria ocorrido na contratação de serviços para a Secretaria de Saúde durante seu primeiro mandato – 2009 a 2011. No processo, é apontada dispensa irregular de licitação que teria favorecido José Humberto Fernandes de Aguiar Junior, o Junior Baiano, que era colega de partido do ex-prefeito na época da contratação.

Com a decisão do juiz, Valdomiro passa a figurar como réu na ação, assim como o ex-secretário de Saúde José Victor Maniglia e o próprio Júnior Baiano. Se condenado, a pena contra pode ser de três meses a cinco anos de detenção.

Baiano foi contratado por três vezes, entre 2009 e 2010, pela Secretaria de Saúde para promover capacitação dos gerentes das unidades básicas de saúde. No total, ele recebeu pelos serviços prestados R$ 23,7 mil. As dispensas de licitação foram sempre em valores abaixo de R$ 8 mil, limite estabelecido por lei para que não haja obrigatoriedade de licitação.

A denúncia aponta também que houve fraude na contratação de Júnior Baiano para qualificação de servidores e elaboração de produtos diversos  para a área de saúde. Originalmente, essa denúncia foi oferecida pela Procuradoria de Justiça, em São Paulo, em 2015, quando Valdomiro ainda era prefeito e, por isso, contava com o benefício do foto privilegiado.

Com o fim do mandato, no final do ano passado, o processo veio para a primeira instância, em Rio Preto. “Recebo a denúncia, porquanto preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como há indícios de autoria e materialidade delitiva. Citem-se os acusados Valdomiro Lopes da Silva Júnior e José Victor Maniglia para que apresentem resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, contados a partir da citação”, afirma trecho da decisão do juiz.

Uma ação semelhante foi julgada improcedente na esfera cível em julho de 2016. “Ainda que tivesse havido qualquer conduta ilegal dos requeridos, não restou provada a existência de elemento subjetivo (dolo/culpa)”, diz trecho da decisão proferida à época. Um recurso foi protocolado pela acusação e ainda está em análise no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Outro lado

O ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) afirmou, por meio de assessoria, que vai se defender no processo e diz que aguarda que a ação seja julgada improcedente, assim como ocorreu na área cível.

Já o ex-secretário de Saúde de Rio Preto, que ainda não se manifestou sobre a nova ação, já negou as irregularidades nas contratações de Júnior Baiano em ocasiões anteriores. Quando ação de improbidade foi rejeitada pela Justiça de Rio Preto, Maniglia disse que considerava injustiça ter seu nome incluído no processo. “Só indicávamos que serviços eram necessários e esse rapaz  nos ajudou muito nisso”, afirmou.

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