Vereador quer impedir ‘fichas sujas’ na Mesa Diretora

Um projeto de emenda à Lei Orgânica, protocolado na Câmara de Rio Preto pelo vereador Renato Pupo (PSD), promete gerar polêmicas e agitar a política da cidade. De acordo com proposta de Pupo, vereadores que tenham condenações criminais ou por improbidade administrativa, mesmo que em primeira instância, ficariam impedidos de ocuparem cargos na Mesa Diretora do Legislativo.

Se aprovado, o projeto, que ainda não tem data para entrar na pauta da Câmara, ‘elimina’ automaticamente o vereador que tiver condenações e a vaga seria ocupada por outro membro da Casa, escolhido por maioria da Mesa Diretora. A matéria segue sob análise da Comissão de Justiça e, caso receba parecer favorável, vai para a votação e plenário.

Pupo disse que ainda não avaliou o impacto do projeto na Câmara, mas garante que a sociedade recebeu bem a proposta. Segundo ele, o maior objetivo da matéria é ‘proteger’ a linha sucessória municipal e impedir que, em caso de problemas com o prefeito e com o vice, um vereador ‘maculado’ por problemas judiciais assuma o cargo. “Levei em conta o que está acontecendo na política nacional. Não que seja o caso de Rio Preto, mas as regras de sucessão são as mesmas. Sei que se a proposta passar pela Comissão de Justiça, a aprovação em plenário é complicada, porque seria necessário o quórum qualificado, com dois terços dos votos, ou seja, 12 vereadores favoráveis. Mas, pensando na imagem da Câmara e da cidade, como um todo, levei a proposta a debate”, afirmou.

Pupo afirma que o projeto não tem nenhum vereador ou partido como ‘alvos’ e que não pretende tirar direitos de ninguém. Para ele, a imagem da instituição pública deve ser preservada e que medidas como esta, que podem ser consideradas radicais, devem ser tomadas em defesa do Legislativo, no caso. “Ter um vereador em plenário carregando uma condenação já não é o mais indicado. Agora, imaginar um desses na Mesa Diretora pode colocar em xeque até mesmo a credibilidade de uma instituição que deve primar pela correção e pela retidão”, disse.

O presidente da Câmara, Jean Charles (PMDB), disse que a proposta deve ser analisada com bastante profundidade, sob o ponto de vista da legalidade, e que se trata de uma questão cobrada pela sociedade. “É fundamental a aprovação na Comissão de Justiça. Se isso não acontecer, o projeto é simplesmente arquivado. Mas, se seguir para o plenário, penso que a proposta deve ser debatida com todo critério possível. O momento da política brasileira pede ações como esta e, se a proposta tiver fundamento legal, a Câmara é soberana e para tomar a decisão que julgar mais apropriada. ”

O deputado estadual Orlando Bolçone (PSB) afirmou que deve se tomar todo cuidado para não ferir a legislação já existente, que, no âmbito eleitoral, barra candidaturas por conta de crimes de improbidade administrativa, mas que a discussão na Câmara é legítima. “Acredito que seja deselegante eu formular e emitir uma opinião sobre o trabalho dos vereadores de Rio Preto. Em tese, respeito sim a discussão que possa chegar ao plenário, mas é um tema bastante específico do Legislativo de Rio Preto. Temos o ‘Ficha Limpa’ que já faz um filtro prévio de quem pode ou não ocupar cargos”, comentou.

O prefeito Edinho Araújo não opinou sobre a questão. Por meio da assessoria de imprensa o peemedebista disse que “não comenta decisões desta natureza tomadas pela Câmara porque entende que o Legislativo é um poder independente”. O deputado estadual João Paulo Rillo (PT) não foi encontrado até o fechamento desta edição para comentar o projeto.