MP pede julgamento favorável à terceira faixa da Washington

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo que julgue favorável a ação que cobra a execução das obras da terceira faixa da rodovia Washington Luís (SP-310), no trecho urbano de Rio Preto. A manifestação do MP foi publicada nesta semana, depois de o Estado de São Paulo e a concessionária Triângulo do Sol, que administra a rodovia, afirmarem que não são responsáveis pelo empreendimento.

O órgão pede ainda que o Tribunal rejeite qualquer argumento do Estado e que o condene a começar a construção da faixa adicional dentro do prazo estipulado, sob pena de R$ 10 mil por dia de atraso.

No dia 27 de julho deste ano a Justiça determinou que o governo teriaoito meses de prazo para começar as obras, que teriam 16 quilômetros de extensão e iriam do trevo de Engenheiro Schmidt até o clube Monte Líbano, limite entre Rio Preto e Mirassol.

A Procuradoria Geral do Estado, então, protocolou recurso junto ao TJ afirmando que a determinação desequilibraria o contrato de concessão e que poderia ter reflexos como aumento de tarifas de pedágio. Outra alegação do governo é a de que, mesmo com o fluxo do trânsito no trecho urbano da rodovia, “não foram identificados problemas relacionados à capacidade da via que justifiquem a ampliação do referido trecho rodoviário”.

Por meio de nota, a AB Triângulo do Sol informou que as obras na SP-310, na região de Rio Preto, não fazem parte do conjunto de obras contratuais, portanto, devem ser previamente aprovadas pelo Governo do Estado de São Paulo e incorporadas ao Contrato de Concessão. A concessionária informa ainda que “a pedido da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realizou estudos e elaborou projeto funcional referente a estas obras. Todo o material está sendo avaliado pela Agência. Após a aprovação do projeto funcional pela Artesp, inicia-se a etapa de desenvolvimento do projeto executivo”, consta na nota.