Relatório da CPI do Lixo será encaminhado para o Ministério Público

A leitura do relatório da comissão que investiga irregularidades nos contratos de limpeza pública, celebrado entre a Prefeitura de Rio Preto e a empresa Constroeste, que deveria ser lido na íntegra na sessão desta terça-feira, dia 10, ficou para a próxima reunião, devido à inclusão da votação do PPA na Câmara. Mesmo com o adiamento, o material será encaminhado ao Ministério Público para que o órgão analise os apontamentos e peça a devolução de R$ 13,5 milhões aos cofres do município – caso o MP também entenda que a Prefeitura tenha sido lesada.

Em 33 páginas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pelos vereadores Marco Rillo (PT), Pedro Roberto (PRB), Renato Pupo (PSD) e Jorge Menezes (PTB), apontou falhas no cumprimento do contrato, irregularidades na prestação dos serviços e falta de informações, que no entender dos vereadores, causaram prejuízos financeiros aos cofres municipais.

O documento, resultado de apurações que começaram em maio deste ano, referentes ao período que vai de 2010 até o mês de agosto de 2017, indica que a Prefeitura gastou R$ 314 milhões com serviços referentes à limpeza urbana, e que foram prestados pela empresa Constroeste.

O vereador Pedro Roberto, relator da comissão que investigou os contratos, afirma que houve “manipulação de dados” referentes ao transbordo dos resíduos até o aterro sanitário da empresa, em Onda Verde. De acordo com dados do relatório, existem pelo menos 40 registros de caminhões que entraram e saíram carregados do aterro. A maioria apresentara diferença de cinco, seis e sete minutos entre descarga em outra de resíduos no local.

Outra irregularidade apurada pela comissão é o gasto com a coleta domiciliar, com contrato válido de 2010 a 2015, onde a empresa qualificou como “outros” um dos itens da despesa, sem, portanto, identificar o material que foi recolhido. O relatório aponta também que toneladas de lixo que foram para o aterro não têm origem declarada e que a Constroeste não teria comprovado a execução de serviços de limpeza de bocas de lobo.

A CPI também apurou que a empresa disponibilizou menos caminhões para a limpeza do que os 24 que estavam previstos em contrato. Os membros da comissão ainda apontaram suposto crime ambiental, com descarte de“quantidades enormes de resíduos que foram jogados em locais não licenciados para não pagar destinação final”; problemas na coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde e ausência de distinção entre animais mortos, contaminados ou não.O parecer da comissão recomenda que o prefeito Edinho Araújo (PMDB) faça uma auditoria dos contratos firmados nos últimos anos entre a Prefeitura e a Constroeste.