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Edinho veta Escola Sem Partido e Jean Dornelas promete revanche

Vereador afirma que decisão do prefeito de Rio Preto não muda boa relação entre eles, mas garante que vai unir colegas de Câmara para tentar derrubar decisão do Executivo

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O prefeito Edinho Araújo (PMDB) vetou integralmente, na tarde desta quinta-feira, dia 23, o projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB) que pretendia implantar o programa Escola Sem Partido na rede municipal de ensino de Rio Preto. A matéria havia sido aprovada por 10 votos a quatro, na sessão do dia 7 de novembro e dependia da sanção do Executivo para prosseguir.

Momentos após o veto do prefeito, o vereador Jean Dornelas falou que a boa relação entre ele e o governo será mantida e que continuará apoiando a administração na Câmara, mas também prometeu que vai fazer o esforço necessário para derrubar o veto, segundo ele, de acordo com o que havia conversado com Edinho Araújo. “Na semana passada me encontrei com o prefeito e deixei bem claro que respeitaria a decisão que ele tomasse, independentemente de qual fosse, e que manteria minha posição política na Câmara, apoiando as decisões construtivas do governo, mas que também tentaria, junto aos demais vereadores, derrubar o veto, porque entendo que o Escola Sem Partido é um projeto que contribui para manter a autonomia da educação dos nossos filhos. O projeto não tira a liberdade de discussão apenas impõe limites para opinião e influência pessoal”.

Durante entrevista coletiva no gabinete, o prefeito apresentou pareceres da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município, ambos contrários à implantação do projeto, alegando inconstitucionalidade, e disse que as opiniões técnicas se juntaram à convicção pessoal dele para que a matéria fosse vetada. “Respeito a opinião do vereador autor da matéria assim como a dos demais, que votaram favoravelmente ao projeto, mas tenho duas opiniões técnicas e a minha, que sou amplo defensor da liberdade de expressão, para vetar a proposta”, afirmou.

 

Edinho disse também que é de competência da União legislar sobre as diretrizes da Educação e que não via maneiras de a lei funcionar na prática, caso fosse sancionada. O prefeito afirmou ainda que “em momento algum pensou na possibilidade de deixar de vetar o projeto”.

No documento que será encaminhado à Câmara, justificando o veto ao projeto, o prefeito afirma que “a propositura contém vícios formais e materiais de inconstitucionalidade”, que a Secretaria Municipal de Educação “manifestou-se contrária à sanção, indicando os dispositivos legais que seriam violados” e que “cumprindo com o dever de zelar pela Constituição, não há opção senão o veto”, disse.

O veto do prefeito segue agora para votação em plenário. Se a maioria dos vereadores optar por derrubar a determinação do prefeito, a Procuradoria Geral do Município poderá ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ- SP). Edinho, no entanto, disse que não pensa ainda nos desdobramentos da questão e que só vai voltar a falar sobre o projeto depois de a Câmara se posicionar. “Tudo a seu tempo”, limitou-se a dizer.

Outros casos

Nos últimos dias o Escola Sem Partido foi derrubado em Jundiaí, onde o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos suspendendo a lei que havia sido aprovada na Câmara, no mês de outubro, alegando que o projeto iria “acarretar prejuízos, com eventuais lesões de difícil reparação aos munícipes”.

Já no Senado, o relator Cristovam Buarque (PPS), ex-ministro da Educação, deu parecer contrário ao projeto de autoria de Magno Malta (PR), inclusive rebatizando a proposta como “Escola Com Censura”. Depois da indicação de Buarque, Malta pediu o arquivamento da matéria na casa.

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