Relatório de sindicância aponta série de fraudes na Área Azul

A comissão de sindicância formada pela Prefeitura de Rio Preto para investigar irregularidades na Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) comprovou fraudes no processo de implantação da Área Azul digital e confirmou que os R$ 350 mil aprovados pela Câmara para desenvolvimento do projeto foram parar no caixa geral da empresa.

O relatório, que foi apresentado pelo secretário de Administração de Rio Preto, Luís Roberto Thiesi, apontou que o empresário Wagner Costa, proprietário da empresa Innovare Cartuchos e Suprimentos para Informática, vencedora da licitação para desenvolver o aplicativo, participou até da elaboração do edital do processo. Outra irregularidade comprovada foi que a mulher do empresário ocupava cargo em comissão na empresa, o que automaticamente impediria a participação dela na licitação. De acordo com o documento, ficou também comprovada o envolvimento de empresas de familiares do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Liszt Abdala, que a exemplo da então diretora presidente da Emurb, Vânia Pelegrini, também deixou o cargo depois dos escândalos que envolveram a empresa.

Outro apontamento que consta no relatório apresentado pela comissão é o de que o ex-presidente da comissão de licitação da Emurb, Ubiratan Silveira, não estava presente na abertura das propostas. A ausência configura outra irregularidade no processo. Uma das empresas participantes, a Marbell, que pertence à irmã de Liszt, teria recebido apenas um convite verbal para participar do certame. A outra empresa que participou da disputa está em nome da mulher de Liszt. O ex-secretário afirmou que não sabia da participação das empresas na licitação.

Os R$ 350 mil que foram destinados à empresa após aprovação em sessão extraordinária da Câmara, no final de dezembro do ano passado, também sofreram desvio de finalidade, e parte do dinheiro chegou a ser usado para pagamento de funcionários e outras despesas, conforme revelou o presidente interino da Emurb, Ângelo Bevilacqua.

O relatório da sindicância determinou que a Innovare devolva R$ 25,8 mil aos cofres públicos, caso contrário uma ação judicial deve ser aberta pela Prefeitura. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas. Na semana passada, a Câmara aprovou a abertura de uma CEI para investigar a Emurb e o vereador Marco Rillo (PT) vai presidir os trabalhos. Antes de conhecer o conteúdo do relatório, o petista havia afirmado que não pretendia usar informações da sindicância nos trabalhos da recém-instalada comissão, que tem o vereador Gerson Furquim (PP) como relator, Celso Peixão (PSB) como membro e José Carlos Marinho (PSB) como suplente.

Entenda o caso

No começo de janeiro a Emurb lançou um aplicativo para cobrança digitalizada por estacionamento em Área Azul da cidade. Já no primeiro dia de funcionamento, o programa apresentou uma série de falha de ordem tecnológica e precisou ter o uso suspenso. No dia seguinte foi divulgada a informação de que uma funcionária comissionada da empresa era também sócia da empresa que desenvolveu o aplicativo. A servidora foi exonerada, o contrato suspenso e a Prefeitura passou a investigar o caso, que custou o cargo da então diretora presidente Vânia Pelegrini e, posteriormente, o de Liszt Abdala, que era secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Rio Preto. A Área Azul digital voltou à “estaca zero” e o governo ainda não anunciou quando o projeto será retomado.