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Câmara aprova reajuste salarial, mas barra concessão bônus aos servidores

Nova tabela de vencimentos, com base na inflação do ano passado é aceita; benefício por assiduidade é considerado ilegal e emenda fica fora do pacote de concessões

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A Câmara de Rio Preto aprovou, em duas sessões extraordinárias, na quinta-feira, dia 22, reajustes de 3% nos salários dos servidores, além de correções no vale-alimentação e planos de saúde. O índice, que recupera a defasagem causada pela inflação, vai ser aplicado aos vencimentos de todos os funcionários da Prefeitura e da Câmara. Foi aprovado também a aplicação de 2,95% aos subsídios dos próprios vereadores, o que equivale ao percentual exato de inflação medido no ano passado.

Os valores aprovados têm efeito a partir do dia 1º deste mês. Porém, a matéria mais aguardada da sessão era uma proposta de emenda que pretendia criar um bônus de R$ 150 por assiduidade no vale-alimentação a servidores que tivessem 100% de frequência no trabalho durante o mês. A emenda, porém, foi rejeitada depois que os vereadores Fábio Marcondes (PR) e Jean Dornelas (PRB) deram parecer desfavorável quanto à legalidade do projeto.

A proposta, assinada por um grupo de vereadores, garantiria a concessão do bônus até a servidoras em licença maternidades, para doadores de sangue e para que estivesse de licença por problemas de saúde. A principal alegação de Fábio Marcondes para sustentar a ilegalidade foi a de que não seria possível prever o impacto no orçamento, o que, consequentemente, poderia causar um desequilíbrio nas contas da Prefeitura.

Para o petista Marco Rillo, ao invés de deixar de conceder o prêmio, a Prefeitura deve aplicar uma política mais severa no controle da atuação dos funcionários para que o bônus seja pago de maneira correta, a quem fizer jus ao benefício. “Estão derrubando a casa para matar baratas. Não é assim que se faz. Não é justo deixar de conceder o bônus aos demais porque tem ‘uma meia dúzia’ que faz mau uso dos direitos. O funcionário perde o bônus por assiduidade porque contraiu uma conjuntivite, por exemplo. Não está certo”, afirmou.

Mesmo com a não incorporação da emenda à lei, vereadores prometem continuar em negociação com o prefeito Edinho Araújo para tentar garantir pelo menos parte dos direitos que a matéria pretendia assegurar aos servidores. O pacote de correções votados nas sessões extraordinárias acabou aprovado no formato pretendido pelo governo, com a manutenção dos benefícios oferecidos inicialmente. “Eles (a Prefeitura), que trabalham com o dinheiro, tem uma visão macro da questão financeira e sabem quais são os reflexos no orçamento do município”, disse o presidente da Câmara, Jean Charles (MDB).

Subsídio dos vereadores

A votação do projeto de reposição inflacionária dividiu opiniões e gerou polêmicas entre os vereadores. Anderson Branco (PR), Celso Peixão (PSB), Fábio Marcondes (PR), Francisco Junior (DEM), Jean Dornelas (PRB), José Carlos Marinho (PSB) e Paulo Pauléra (PP) votaram contra a proposta.

A favor da matéria, o vereador Marco Rillo sugeriu que os contrários fizessem um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e devolvessem aos cofres da Câmara o valor que será acrescentado aos subsídios. Em reposta, José Carlos Marinho, ao microfone, se comprometeu a repassar todos os meses, até o final da legislatura, R$ 300 mensais (aproximadamente o dobro do que os vereadores vão receber com o reajuste) a um ‘fundo” para ajudar aos professores da rede municipal. “Vereador não tem de ter reajuste. A gente vem aqui algumas horas da semana e o restante do tempo nos dedicamos às nossas empresas. Vou devolver a quantia que falei para que sirva de exemplo aos demais”, declarou.

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