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Câmara decide se derruba veto do prefeito ao projeto Escola Sem Partido

Matéria foi aprovada em plenário, no ano passado, mas o Executivo considerou texto inconstitucional; vereadores vão analisar e votar a decisão do governo

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O polêmico projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB), que pretende instituir no sistema municipal de ensino de Rio Preto o programa Escola Sem Partido, volta à pauta do Legislativo. Na sessão desta terça-feira, dia 27, os vereadores vão votar pela manutenção ou não do veto do prefeito Edinho Araújo à matéria. Será também votado o veto parcial ao projeto do Executivo sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.

A pauta da sessão tem ainda nove projetos, três deles de autoria de Jean Dornelas. Um deles trata da publicidade no comércio para garantir a prioridade no atendimento aos idosos acima de 80 anos. O segundo é sobre os prazos para entrar com recurso na administração pública e o terceiro é um projeto de decreto legislativo para criar os títulos honoríficos de “líder comunitário” e “estagiário voluntário”.

O vereador José Carlos Marinho (PSB) tem dois projetos a serem votados. Um que regulamenta o corte de água pelo Semae no município e o que estabelece regras para instalação de radares nas ruas da cidade.

Na pauta, a vereadora Karina Caroline (PRB) apresentou projeto para alterar o programa Empresa Amiga da Cidade para que mais áreas públicas possam ser receber manutenção da iniciativa privada. Além de praças e jardins, os pontos de ônibus, equipamentos esportivos e parques municipais ficam incluídos na iniciativa.

 

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