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Escola Sem Partido terá capítulo final na sessão de terça-feira, dia 3

Veto do prefeito ao projeto entrará na pauta, depois de manobra do autor, que impediu a votação na reunião desta semana

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A Câmara de Rio Preto terá, na sessão de terça-feira, dia 3, o último e decisivo capítulo do polêmico projeto Escola Sem Partido, de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB), que foi aprovado pelo Legislativo e vetado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). O veto deveria ser votado na sessão de terça-feira, dia 27, mas no momento da discussão o vereador autor da matéria se retirou do plenário, o que impediu que a matéria fosse votada.

O texto entrou automaticamente na pauta da sessão seguinte e, independentemente da presença do autor, terá de ser votado. Dornelas acredita que, na semana que vem, com todos os vereadores na Casa, ele tenha o número suficiente de votos (nove, no mínimo) para derrubar o veto. Na última sessão, quatro dos 17 membros do Legislativo, estavam ausentes. (Karina Caroline (PRB), José Carlos Marinho (PSB), Jorge Menezes (PTB) e Francisco Junior (DEM).

“Entendo que tenho os votos necessários, mas conto com a Karina, o Marinho e o Junior, que se declararam a favor do projeto. Aparentemente, também o (Gérson) Furquim (PP), votaria com a gente em caso de necessidade, o que garantiria o quórum suficiente”, declarou o Dornelas.

O vereador acredita que se o veto for derrubado em plenário, a Procuradoria do Município entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Nesse caso, ele afirma que vai deixar “correr o rito jurídico normal, por se tratar de uma questão que o Judiciário está abordando em nível nacional. Dornelas diz ainda que vai pedir a movimento, como o MBL (Movimento Brasil Livre) fale com os vereadores para que o veto seja derrubado em votação.

No dia 7 de novembro do ano passado a Câmara aprovou, por 10 votos a quatro, a implantação do projeto Escola Sem Partido, que seria aplicado à rede municipal de ensino de Rio Preto. No dia 23 no mesmo mês, o prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou integralmente a matéria, seguindo orientação de parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município, que entendeu que a proposta seria inconstitucional, e que a Câmara “não teria competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”.

 

 

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