Política
Vereadores analisam veto à LOA e sete projetos na sessão de terça-feira
Câmara vota também projetos sobre isenção de IPTU para quem recebe auxílio-doença, obriga câmeras em creches e escolas municipais e que cria o “cachorródromo” em praças do município
Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão de terça-feira, 13, um veto, dois projetos de lei complementar e cinco projetos de lei. O veto é sobre as quatro emendas aprovadas pelos vereadores que remanejam recursos do orçamento do município.
As emendas vetadas são as seguintes: de Paulo Pauléra (PP), que destinava R$ 1 milhão da Secretaria de Esporte para o Festival Internacional de Teatro; de Cláudia de Giuli (PMB), que anulava dotação de R$ 300 mil da Secretaria de Obras para destinar à castração de animais de rua; de Pedro Roberto (PRP), que reservava R$ 500 mil da Administração para a recuperação de mananciais pelo Meio Ambiente e de Marco Rillo (PT), que transferia R$ 1 milhão da Secretaria de Comunicação para a compra de equipamentos da Saúde.
Os dois projetos de lei complementar são de Gerson Furquim (PP), que garante isenção de IPTU para proprietários de um único imóvel e que estejam afastados do trabalho recebendo auxílio-doença, e de Fábio Marcondes (PR), que proíbe devedores de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de firmar contratos com o município.
Já os projetos de lei são os seguintes: de José Carlos Marinho (PSB), que proíbe a comercialização de spray antirrespingo de solda em Rio Preto; de Zé da Academia (DEM), que obriga instalação de câmeras de segurança em creches e escolas municipais; do Executivo, que outorga imóvel público à Associação Antialcoólica João Paulo II; de Fábio Marcondes (PR), que cria o “Cachorródromo – Espaço Público para Cães” em praças do município e de Anderson Branco (PR), que obriga a afixação de adesivos com o telefone 197 – disque denúncia de abuso sexual, pedofilia e violência cometida contra crianças e adolescentes.
