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Prefeitura lança o Programa Alimenta Rio Preto

Produção, abastecimento nutricional, alimentação escolar, sustentabilidade e apoio ao produtor são as diretivas do plano, que vai centralizar ações na pasta da Agricultura

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A Prefeitura de Rio Preto e a Secretaria Municipal de Agricultura lançaram nesta quinta-feira, dia 26, o Programa Alimenta Rio Preto. O plano foi apresentado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) e pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Antônio Pedro Pezzuto, que expuseram os principais tópicos e entregaram o projeto ao presidente da Câmara, Jean Charles (MDB), para que o Legislativo vote a proposta de criação da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Alimenta Rio Preto é uma política pública, de caráter permanente, que pretende garantir a continuidade de programas voltados ao setor produtivo, com ações integradas atendendo aos setores de produção, abastecimento nutricional, alimentação escolar, sustentabilidade e apoio ao produtor.

O programa vai centralizar todas as ações de Rio Preto relacionadas ao abastecimento e segurança alimentar e nutricional em uma estrutura administrativa específica, com objetivo de evitar desperdícios de recursos. No formato proposto, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento vai incorporar serviços de alimentação e abastecimento que, sem a programa, ficam vinculados a secretarias de Administração, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente e Saúde, o que gera, inclusive, realocações orçamentárias.

O processo de implantação do programa se divide em quatro etapas. A primeira é a aprovação na Câmara, para que seja criada a Lei Municipal de Segurança Alimentar. Em seguida, deverá ser criada a Caisan (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional. O terceiro passo é a adesão do município ao Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e por último a criação do Caisan Municipal, Comsea Municipal, Plano Municipal Alimenta Rio Preto e a formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Sisan é o sistema nacional que visa promover alimentação adequada às populações, reunindo setores dos governos federais, estaduais e municipais, além da sociedade civil, na realização de programas e ações que garantam acesso ao direto a alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. O Alimenta Rio Preto é a esfera municipal ligada a esse sistema.

Serão incorporados ao Alimenta Rio Preto a Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal de Educação; o Abastecimento Nutricional, da Secretaria Municipal de Assistência Social; a Educação Alimentar, da Secretaria Municipal de Saúde; o Abastecimento Bosque Zoológico Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; o Abastecimento Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Administração; o Banco de Alimentos, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e a Agricultura Familiar.

Para dar sustentação ao programa, a Prefeitura elevou para R$ 31,5 milhões o orçamento da Secretaria de Agricultura para o ano que vem, de acordo com texto da LDO apresentado na tarde desta quinta-feira, dia 26. “O trabalho vai ser intensificado, com a implantação de novas frentes. Temos o objetivo de colocar Rio Preto em posição de destaque”, afirmou o secretário Pezutto.

O Alimenta Rio Preto é uma resposta no contexto municipal ao Direito Humano à Alimentação Adequada (artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos) e está embasado pela Lei Federal nº 11.346/2006 e pelos Decretos nº 6.272/2007, nº 6.273/2007 e nº 7.272/2010. O Programa também está alinhado com as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, dos quais Rio Preto é signatária, no que se refere a Segurança Alimentar e Nutricional – SAN. Ele trata todo o espectro dessa ampla questão de forma integrada e intersetorial em nível local.

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