Câmara aprova seis projetos e adia discussão sobre Semae

A Câmara de Rio Preto aprovou na sessão ordinária de 2018 desta terça-feira, dia 8, três projetos de Lei e três projetos de Resolução, um deles votado também em urgência. Dois vetos do Poder Executivo foram analisados: um foi rejeitado e o outro com vistas por 10 sessões

Entre os projetos de Lei aprovados em primeira discussão estão dois do vereador Jorge Menezes (PTB). Um isenta do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos municipais os doadores de sangue e/ou medula óssea; e o outro dispõe sobre a implantação de bocas de lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas na cidade.

Paulo Pauléra (PP) é autor do projeto, também aprovado, que obriga parques e áreas de lazer infantil, públicas e privadas, a disponibilizarem brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência. A proposta segue agora em análise para segunda discussão.

Renato Pupo (PSD) é o autor do projeto de Resolução que inclui no rol de pessoas jurídicas aptas a receberem o título de Empresa Cidadã as que contribuírem para a melhoria da saúde das gestantes, dos deficientes, idosos, crianças, dependentes químicos e demais portadores de problemas de saúde graves. Essa proposta teve a legalidade aprovada na 12ª sessão ordinária de 2018 e agora foi aprovada quanto ao mérito.

Outros dois projetos de Resolução que foram aprovados são de autoria do vereador Gerson Furquim (PP): o primeiro constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar as condições dos velórios municipais; e o segundo altera o Regimento Interno da Câmara, estabelecendo que os prazos de duração das Comissões Especiais de Inquérito (CEI) sejam contados em dias úteis. Este último projeto foi votado em urgência.

Já o veto parcial sobre uma emenda dos vereadores ao projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico foi adiado por dez sessões a pedido do vereador Jorge Menezes. A emenda proíbe uma possível privatização do Semae.