Câmara fecha semestre com 95 leis aprovadas em 29 sessões

A Câmara de Rio Preto entra no recesso de julho com balanço de trabalho legislativo que soma a aprovação de 82 projetos de lei, 13 projetos de lei complementar, oito projetos de resolução e 70 moções, além da apresentação de 390 requerimentos e 2.247 indicações, a grande maioria solicitando serviços por parte do Executivo, como recape asfáltico, melhorias em praças e sistema de saúde e atendimento a munícipes.

No total, entre os meses de fevereiro e junho, os 17 vereadores se reuniram para a realização de 21 sessões ordinárias e oito extraordinárias, para aprovação de projetos importantes, principalmente enviados pelo Executivo, como os que autorizam empréstimos para realização de melhorias na zeladoria da cidade, que criam cargos para a contratação de professores e que estipula a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.

Neste período, os vereadores também abriram ou prorrogaram cinco Comissões Especiais de Vereadores (CEV) e outras cinco Comissões Especiais de Inquérito (CEI), que visam o estudo e a apuração de suspeitas de irregularidades em diferentes setores, como Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), serviços de tapa-buraco e Guarda Municipal.

As Comissões Especiais de Inquérito que funcionaram no primeiro semestre são as seguintes: Mobilidade Urbana (em andamento), Sindicato dos Servidores Municipais (em andamento), Tapa-Buraco (encerrada com entrega de relatório final), Emurb (em andamento por determinação judicial) e Guarda Municipal (em andamento).

Já as Comissões Especiais de Vereadores foram as seguintes: Oscilação do Preço dos Combustíveis (encerrada com relatório final), Veículos de Tração Animal (encerrada com relatório final), Atualização do Regimento Interno (em andamento), Tratamento de Água e Esgoto (em andamento) e Maus Tratos, Abusos e Mutilação de Crianças (em andamento).

Outras duas CEVs foram aprovadas, mas aguardam a composição para início dos trabalhos: Atendimento na Rede Pública de Saúde e Uso dos Velórios Municipais.