Política
Projeto quer isentar IPTU para quem tem parentes com doenças graves, como câncer
Vereadores retornam amanhã para primeira sessão pós-recesso; na pauta cinco projetos e um veto
Depois do recesso parlamentar a Câmara de Rio Preto retoma amanhã, 24, as votações. Na pauta do dia constam cinco projetos e um veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Destaque desta primeira reunião dos vereadores vai para o projeto de Lei de Fábio Marcondes (PR) que estende isenção de IPTU para quem tem parentes com doenças graves, como câncer Para se valer do benefício, é preciso que o proprietário tenha apenas um imóvel e que o uso desse imóvel seja para moradia da família. Lei do mesmo vereador já permite o desconto nesses casos, mas apenas para o dono do imóvel.
O veto do Executivo é ao projeto do vereador Marco Rillo (PT), que trata da conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em bens públicos do município.
Dois projetos de Lei estão na ordem do dia: o do vereador Jean Dornelas (PRB), que trata da unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos da cidade; e o do vereador Pedro Roberto (PSol), que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras de Rio Preto.
O vereador Pedro Roberto está licenciado do cargo a partir de hoje, 23, quando assume em seu lugar o suplente Renan Marino (PRP). Para que o projeto de Pedro seja votado, será preciso que um outro vereador o subscreva.
Dornelas é autor de outro projeto em pauta, o projeto de Resolução que cancela a Comissão Especial de Vereadores que pretendia elaborar estudos sobre a situação do Jardim Paraíso.
Paulo Pauléra (PP) é autor do outro projeto de Resolução na ordem do dia, que altera o Regimento Interno para que os projetos do Executivo sejam os primeiros itens a serem votados durante as sessões.
A 22ª sessão ordinária do ano, a primeira após recesso de 20 dias, começa as 17 horas.
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