Câmara libera pedido de Edinho para incluir 895 mil metros quadrados no perímetro urbano

A Câmara Municipal de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 28, três projetos que incluem grandes áreas no perímetro urbano de Rio Preto. Ao todo, são três áreas que juntas somam mais de 895,6 mil metros quadrados no perímetro urbano da cidade, o equivalente à dimensão de 125 campos de futebol como o do Teixeirão.
A pedido do vereador José Carlos Marinho (PSB), os três projetos foram votados em regime de urgência, quando em uma mesma sessão legalidade e mérito são analisados. Os projetos foram apresentados pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). Com forte críticas de especialistas em planejamento urbano que consideram as inclusões nocivas ao crescimento ordenado do município, o prefeito Edinho apresentou proposta para endurecer as regras em relação aos pedidos de inclusão por parte de loteadores.

Agora, para liberar a inclusão, o prefeito pede que contrapartidas em obras públicas das empresas sejam feitas em favor do município.
A Emais Urbanismo Triade 177 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., teve aprovado na sessão de hoje a permissão para incluir terreno de 333,1 mil metros quadrados na cidade. Como contrapartida terá de reformar o complexo da Swift, em prazo de 24 meses.

A Vilaparecis Agropecuária Ltda., conseguiu a inclusão de outros 223.140 metros quadrados, terá de executar, também em 24 meses, as obras de revitalização do Mercadão. Olinda Maria Gomes da Costa Brito Eusébio, conseguiu a permissão da Câmara Municipal para incluir mais 339.321 mil metros quadrados, terá de construir uma escola. O prazo para entregar a obra também é de dois anos. Os detalhes sobre as obras e os custos serão definidos pela Prefeitura.

Nos últimos 20 anos as inclusões de áreas no perímetro, sem critérios ambientais e logísticos levou caos a determinadas áreas. Quando uma grande área é incluída, longe dos centros urbanos, a Prefeitura é obrigada a levar infra-estrutura como água, esgoto, iluminação e equipamentos públicos. O custo financeiro se torna elevado e o município fica sem dotação orçamentária para atender toda a demanda do novo bairro ou loteamento incluído. Daí as críticas de especialistas sobre a falta de regulamentação do Poder Público.