Mudança na Guarda-Municipal é destaque na sessão da Câmara

A Câmara de Rio Preto realiza amanhã, 21, mais uma sessão ordinária. Estão na pauta de votação três projetos de Lei Complementar, três projetos de Lei e um projeto de Resolução. Também será votada em certidão de urgência, projeto de Lei do Executivo que institui e regulamenta conselhos nas escolas municipais e conveniadas do sistema municipal.
Projetos que mudam o nome da Guarda para Polícia Municipal de Rio Preto e que cria concurso interno para escolha do diretor da corporação também estão na pauta. A proposta que muda o nome da Guarda é de Fábio Marcondes (PR). A mudança busca consolidar as funções de polícia, como uso da força e patrulhamento, que a corporação já exerce em vez de apenas proteger o patrimônio público. O projeto do concurso interno, do vereador Paulo Pauléra (PP), também vale para a escolha do corregedor e ouvidor da Guarda. Pela proposta, os vencedores ficariam dois anos na função, sem direito a recondução.
Do vereador José Carlos Marinho (PSB), proposta que estabelece novas medidas de profundidade para o desassoreamento dos três lagos da represa municipal: 3,5 metros nas margens e o dobro dessa medida na região central dos lagos.

Com relação aos projetos de Lei, o Plenário deve analisar a proposta do vereador Renato Pupo (PSD) que dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde da cidade (públicas ou privadas), e outras duas proposituras do presidente da Câmara, Cel. Jean Charles Serbeto (MDB). A primeira trata da proteção do patrimônio cultural imaterial rio-pretense e a outra institui em Rio Preto o dia 12 de outubro como o “Dia da Espanha”. Amas em segunda discussão.

Destaque também para análise do pedido que revoga a Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos sobre o estado de vulnerabilidade social das pessoas e famílias do Jardim Paraíso, onde há uma zona de prostituição em Rio Preto. O autor da CEV, Jean Dornelas (PRB), desistiu do assunto para investigar o “caos” na atendimento da saúde, que ele diz julgar mais importante no momento.

A 26ª sessão começa às 17 horas e tem cobertura da Gazeta de Rio Preto.