STJ nega recurso a políticos de Rio Preto que barganharam votos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos de vereadores e ex-vereadores de Rio Preto condenados em ação de barganha de votos que elegeu Jorge Menezes (PTB) presidente da Câmara Municipal, em 2009. A decisão publicada pelo ministro Og Fernandes mantém entendimento da Justiça Local.
O entendimento do promotor Sérgio Clementino, autor da denúncia, e que depois foi acatada pela Justiça de Rio Preto é de que os vereadores condenados aceitaram votar em Jorge Menezes para presidente do Legislativo em troca de poder indicar nomes para cargos estratégicos da Câmara. Os cargos são de livre nomeação do presidente e, em muitos casos, com salários na casa dos R$ 8 mil.
O valor fixado da multa que todos os envolvidos deveriam pagar é de R$ 33 mil.
Foram condenados pela barganha os vereadores Menezes, José Carlos Marinho (PSB) e Paulo Pauléra (PP), além dos ex-parlamentares Alessandra Trigo, Antonio Carlos Parise, Carlão dos Santos, Dinho Alahmar, Jorge Abdanur, Manoel Conceição, Nelson Ohno e Walter Farath. Eles já foram notificados a pagar multa de R$ 32,8 mil cada, mas recorreram ao STJ para tentar reverter a decisão. A maioria deles pediram parcelamento da dívida o que foi aceito pela Justiça.
Agora, os condenados devem entrar com novo recurso no STJ. O Ministério Público espera conclusão final do STJ para pedir perda de mandato de Menezes e outros dois que são vereadores atualmente, Paulo Pauléra (PP) e José Carlos Marinho (PSB). Marinho inclusive foi o ultimo a pedir o parcelamento do débito. Ele e o ex-vereador Manoel Conceição poderiam ter bens penhorados a pedido do Ministério Público já que anteriormente não haviam se manifestado sobre a decisão.