Câmara mantém veto de Edinho a emenda que impede privatização do Semae

A Câmara de Rio Preto manteve ontem, dia 4, durante sessão na Câmara Municipal, veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) a emenda que impede a privatização do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). De autoria do vereador Marco Rillo (PT) a emenda vetada tenta impedir que o gerenciamento do Semae seja concedido, privatizado ou que sejam estabelecidas parcerias com terceiros. A emenda do petista trata de projeto do prefeito incluído pelos vereadores ao Plano Municipal de Saneamento Básico Municipal, que prevê ações do poder público no setor para os próximos 30 anos. O Plano já foi aprovado no ano passado, com reservas por parte de alguns vereadores.
Na justificativa do veto enviado ao Legislativo, Edinho argumenta que a emenda, de autoria de Rillo, impede o Semae de celebrar parceria público-privada. “Pareceria que, em tempos de escassez de recursos e aumento das demandas municipais, tem sido considerada para obras de imenso porte e que são imprescindíveis para a subsistência de nossa cidade a longo prazo”, argumenta Edinho, que cita, como exemplo, o projeto de captação de águas no rio Grande para o abastecimento da cidade. Obra também prevista no plano, é avaliada em R$ 1 bilhão, bem além da capacidade orçamentária da Prefeitura.
Apesar de Edinho ter declarado que não pretende privatizar o Semae, autarquia que ele mesmo criou em 2001, acabou vetando a emenda que foi mantida pela maioria dos vereadores.  Marco Rillo (PT) não poupou críticas. “O prefeito disse que não vai privatizar o Semae. Ele disse tantas coisas e não fez. Agora ele quer buscar água no rio Grande. Passou aqui técnicos que falaram que Rio Preto precisa proteger os mananciais, desassorear a Represa. Ele diz que quer fazer PPP (Parceria Público-Privada)”.
O vereador Renato Pupo (PSD) votou contra o veto de Edinho. “Tenho receio que sendo derrubada a emenda a gente tenha a água em Rio Preto privatizada”.
Foram, 10 votos favoráveis a manutenção da emenda e dois contrários.

Corte de água

Outro o veto mantido foi o  aplicado pelo Executivo a projeto do vereador José Carlos Marinho (PSB) que impõe uma série de regras para interrupção e suspensão do fornecimento de água pelo Semae. O corte por falta de pagamento só poderia ser realizado após a notificação por carta registrada, com indicação do dia e horário da suspensão ou interrupção do serviço, sendo assegurado ao consumidor o prazo de 48 horas para regularização do débito, e não através de ligação telefônica. A suspensão ou interrupção do fornecimento poderá ser feita após o prazo de cento e vinte dias, contados da data de vencimento da fatura não paga, de acordo com a proposta rejeitada pela Prefeitura. O governo alega que caso sejam adotados os novos critérios haveriam custos adicionais inviabilizando sua adoção. A proposta de Marinho exige, por exemplo, que o devedor seja avisado por carta registrada de que será alvo do corte. O Semae prevê gasto de R$ 2,5 milhões por ano com a notificação por meio de carta registrada. 
O veto de Edinho a proposta de Marinho foi mantido por 12 vereadores.