Relatório da CPI da Emurb pede a cassação de Edinho

A CPI da Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo) encaminhou ao Ministério Público o relatório final das investigações sobre a empresa pública. O documento pede que o prefeito Edinho Araújo (MDB) tenha o mandato cassado por suposto desvio de finalidade na utilização de recursos financeiros para o aplicativo da Área Azul Digital.

Depois de apontamentos de fraudes na licitação, o contrato com a empresa vencedora foi rescindido pela própria Emurb. No caso de Edinho, o relatório indica que o prefeito cometeu “pedalada” fiscal ao não investir R$ 350 mil exclusivamente na Área Azul Digital.

Segundo a CPI, “grande parte dos recursos foram utilizados para pagamentos de obrigações trabalhistas junto a servidores do órgão, em completo desvio de finalidade da lei.”

De acordo com o relatório, do total, cerca de R$ 248 mil foram para despesas com os funcionários. A Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 4, pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para apurar denúncia de infração político-administrativa contra Edinho. O autor do pedido é vereador Marco Rillo (PT), que também presidiu a CPI da Emurb.

Para Rillo, o prefeito descumpriu o artigo 63 da Lei Orgânica do Município. “Me baseio em depoimentos e provas. Esta instituição (Câmara Municipal) adicionou uma emenda de que o dinheiro (R$ 350 mil) era para Área Azul Digital. Deveria ficar na Área Azul, mas ele voltou para a conta e foi consumido para folha de pagamento”, disse o petista.

O prefeito Edinho garante que não houve desvio de finalidade e rebate qualquer acusação. Ele diz que recursos foram gastos dentro daquilo que estava previsto e que o saldo remanescente se encontra em conta separada. Consta ainda no relatório final que a Emurb foi ‘vítima’ de suposta organização criminosa por parte de “dirigentes, servidores e empresas contratadas”. Irregularidades em trocas de cheques de terceiros com caixa da Emurb também estão no relatório que diz ainda que denúncias de “talões falsos” eram “recorrentes” na empresa pública. Por conta disso, o relatório aponta “sérios indícios de desvio de dinheiro público” e suposta venda paralela de talões da Área Azul.

Sobre o pedido de cassação do prefeito, a assessoria emitiu uma nota, na tarde de quarta-feira, dia 5, onde diz que “A Emurb informa que todas essas informações foram objeto de apuração pela Comissão de Sindicância, cujo relatório detalhado foi entregue ao Ministério Público em maio. Ressalta ainda que as irregularidades apontadas na sindicância já foram corrigidas pela gestão atual. A propósito, a Justiça entendeu que essa CPI se encerrou no dia 23 de julho, não tendo efeito qualquer relatório apresentado após esse prazo”.

Reforço nas escolas

A Prefeitura de Rio Preto abriu licitação para contratar nove vigias que farão monitoramento em 60 escolas da cidade. Segundo edital, o trabalho será direcionado para rondas noturnas e nos finais de semana e, segundo o governo, servirão para “manter a segurança das escolas”. Desde setembro do ano passado escolas, creches e determinados espaços públicos do município não contam mais com os serviços dos chamados “Anjos da Guarda”. Ao todo 498 profissionais foram demitidos pelo prefeito Edinho Araújo que alegou contenção de despesas e impossibilidade de manter contrato terceirizado com a empresaque fornecia os trabalhadores.

A maioria cuidava da segurança das crianças na entrada e saída das escolas e creches municipais. Desde então, quem realiza esse trabalho são os próprios professores. Com a ausência dos Anjos da Guarda mais de 50 unidades escolares foram vandalizadas, com roubos de equipamentos, arrombamentos e depredações da estrutura física.

As críticas por parte de pais e professores desde então só aumentam. O governo nega que a contratação de agora seja uma resposta à demissão dos Anjos da Guarda. A empresa vencedora deverá fornecer mão de obra para prestação de serviços de monitoramento motorizado nas escolas. Segundo as regras da concorrência, cada posto de “inspetor motorizado” deverá percorrer ostensiva e preventivamente durante todo o período de trabalho pelo menos duas vezes por turno. O contrato vale para 12 meses e tem previsão de gastos de R$ 1,2 milhão.