Sessão traz vetos de Edinho e proposta que proíbe poda radical em árvores

Os vereadores de Rio Preto se reúnem amanhã, dia 18, para mais uma sessão ordinária. Entre os projetos em pauta um tenta obrigar concessionárias de serviços públicos como a CPFL a seguirem à risca o que determina as normas municipais sobre a poda de árvores.. Proposta do vereador José Lagoeiro (DEM), o Zé da Academia, quer impedir que a empresa promova as conhecidas “podas drásticas” nas árvores em passeios públicos. A proposta altera lei para que as companhias passem a partir de agora seguir estritamente as normas municipais sobre o tema, sob a aplicação de multas.

Outro projeto que deve render bastante discussão é o do vereador Jean Dornelas (PRB). Seu projeto de emenda à Lei Orgânica quer alterar regras que proíbem vereador de firmar contratos com o município. Pretende permitir, por exemplo, contratos para “locação de áreas públicas”. Um dos integrantes da comissão de Redação e Justiça, Jorge Menezes (PTB), opinou pela ilegalidade da proposta.

A Câmara de Rio Preto também incluiu na pauta da sessão de amanhã, mais dois vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB) a propostas já aprovadas pela Casa. Um deles ao projeto de lei complementar de Fábio Marcondes (PR) que estende o benefício de isenção de IPTU para casos em que familiares de primeiro grau ou cônjuges sejam acometidos com câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.

De acordo com o projeto, estão aptos a receberem o benefício famílias que tenham apenas um imóvel e possuam renda familiar de até três salários mínimos.

É do mesmo vereador a lei que concede o benefício para o proprietário do imóvel que se encontre nessas condições. À época de sua aprovação, o prefeito também tentou vetá-la, mas o veto foi derrubado pelos vereadores. O governo foi à Justiça para tentar anular a lei, mas também foi derrotado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

O outro veto enviado por Edinho é contra o projeto de lei do vereador José Carlos Marinho (PSB) que endurece as regras para instalação de radares para fiscalização de velocidade no trânsito de Rio Preto pela Prefeitura. O governo sustenta na justificativa do veto que as regras para instalação de radares, ainda que em vias públicas municipais, só podem ser regulamentadas por lei federal.