Com contenção de gastos e austeridade, Jean Charles deixa o comando da Câmara

Após dois anos à frente da Câmara de Rio Preto, Jean Charles Serbeto deixa a presidência do Legislativo no dia 1º de janeiro. Eleito, na época, com o apoio de Edinho Araújo (MDB), do mesmo partido, Jean imprimiu uma política de contenção de gastos, transparência e austeridade na condução dos trabalhos. Entre as primeiras mudanças estão a alteração do horário das sessões ordinárias, que passou das 14h para às 17h. O objetivo foi dar a possibilidade de um maior número de rio-pretenses acompanharem as sessões, já que no horário anterior parte considerável da população estava trabalhando.

Outra novidade se refere a melhorias no sistema de pesquisas de projetos e pesquisas do que é apresentado e aprovado pelos vereadores. O site da Câmara passou por reformulações e, segundo o atual presidente Jean-Charles, ainda conta com processos de aperfeiçoamento. “Os atos dos vereadores e da Presidência têm de serem os mais transparentes possíveis. Com o avanço da tecnologia temos de oferecer mais ferramentas à população para acompanhar o nosso dia a dia”, destaca.

Mais CPIs

Criticada por parte dos vereadores, a limitação do número de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), popularmente conhecidas como CPIs, acabou sofrendo alteração nestes dois anos da presidência de Jean Charles. Anteriormente apenas três CPI’s poderiam simultaneamente realizar investigações sobre fatos determinados. Com a alteração mais de 20 foram abertas entre 2017 e 2018, entre CPI’s e as CEVs (Comissões Especiais de Vereadores) que também realizam estudos sobre temas relevantes de interesse dos moradores. “As CPI’s e CEVs têm papel fundamental no trabalho parlamentar porque elas permitem a fiscalização de tudo o que é feito, tanto pelo Executivo como pelo Legislativo”, destaca Jean.

Reforma

Iniciada em outubro deste ano, a um custo total de R$ 799 mil, a reforma do prédio do Legislativo foi outro fator marcante na gestão de Jean Charles. Segundo ele, os investimentos em obras de manutenção irão garantir a acessibilidade e mais segurança aos funcionários e frequentadores. A reforma deve ser finalizada até abril do ano que vem. De acordo com presidente, o prédio precisava de “adequações”, que vão desde reforma geral no telhado – o prédio apresenta várias e constantes goteiras –, até intervenções que garantam acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Os banheiros e a parte hidráulica também estão sendo reformulados, assim como alguns gabinetes.

Além disso, a fachada será modificada. O toldo vermelho que ficava na entrada já foi retirado e será substituído por estrutura metálica. O projeto não prevê ampliação do prédio. O anexo onde está a TV Câmara não foi incluído na reforma. Se por um lado houve gastos na reestruturação da estrutura física do prédio, também ocorreram alterações na estrutura administrativa com a extinção de parte dos cargos em comissão. Essas medidas proporcionam economia em torno de R$ 1,07 milhão ao ano.

As extinções e incorporações foram realizadas em função de graves denúncias durante as duas gestões anteriores, da Paulo Pauléra (PP) e de Fábio Marcondes (PR), de que algumas comissões serviam para que funcionários escolhidos aumentassem seus rendimentos. Cada reunião dos integrantes destas comissões geram ganhos extras que são incorporados aos salários, muitos ultrapassavam a casa dos R$ 9 mil.

Números

A Câmara Rio Preto está desde o dia 20 deste mês em recesso. Os vereadores retomam as sessões ordinárias no dia 5 de fevereiro do ano que vem. O protocolo de projetos para votação volta a ser registrado 10 dias antes da primeira sessão ordinária.

Nesse período, os vereadores podem se reunir extraordinariamente se houver um pedido aprovado pela maioria dos parlamentares ou por convocação feita pelo prefeito.

Durante o recesso, os departamentos da Câmara organizam o trabalho realizado ao longo de 2018, quando foram apresentados cinco projetos de emendas à Lei Orgânica, 242 projetos de lei, 49 projetos de lei complementar e 19 projetos de resolução. Das matérias analisadas durante as 43 sessões ordinárias e 11 sessões extraordinárias, foram gerados 47 vetos do Executivo. Destas propostas protocoladas na Câmara, foram aprovados em Plenário dois projetos de emenda à Lei Orgânica, 202 projetos de lei, 31 projetos de lei complementar e 16 projetos de resolução.

Pauléra na Presidência

A sessão de posse da nova Mesa-Diretora, que tem no comando Paulo Pauléra (PP), será no dia 2 de janeiro do ano que vem, a partir das 20h. Em recente entrevista a Gazeta de Rio Preto, Pauléra disse que a principal meta da gestão será a vigilância em relação a projetos inconstitucionais. Ranking elaborando recentemente aponta que o Legislativo da cidade ocupa as primeiras posições das Câmaras que mais apresentam projetos inconstitucionais. Outra meta é manter a política adotada pelo atual presidente Jean Charles de forte contenção de gastos. Pauléra aposta também na proximidade com o governador João Dória (PSDB) para trazer investimentos para Rio Preto.