Política
Congresso encerra trabalhos e temas polêmicos ficam para 2019
Recesso parlamentar começa neste domingo (23), e trabalhos só serão retomados em fevereiro
Com o início do recesso parlamentar neste domingo (23), os trabalhos do Congresso Nacional só serão retomados em fevereiro do ano que vem, já com os novos deputados federais e senadores. Diversos projetos que foram debatidos neste ano não chegaram a ser votados, mas podem voltar a tramitar na nova legislatura.
Entre as propostas que o Congresso pode analisar no ano que vem estão a que sugere restringir o foro privilegiado e a que trata da autonomia da Polícia Federal.
Temas polêmicos como o projeto Escola Sem Partido, a proposta sobre demarcação de terras indígenas, a privatização da Eletrobras e a divisão de recursos da exploração do pré-sal também devem ser discutidos em 2019.
As propostas
Saiba as principais propostas que podem ser discutidas pelo Congresso em 2019:
O que diz a proposta: Proíbe o professor de se manifestar politicamente ou ideologicamente em sala de aula. Também não permite debate sobre educação sexual e diversidade de gênero.
Tramitação: Em dezembro, a comissão especial da Câmara que discutia a proposta encerrou as atividades sem ter votado o parecer. O projeto será arquivado, mas pode ser retomado na próxima legislatura. Para isso, será necessária a criação de uma nova comissão especial.
O que diz a proposta: Mantém o foro privilegiado em crimes comuns somente para presidente da República, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Tramitação: A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela comissão especial da Câmara e agora está pronta para a análise do plenário. Depois, se for aprovada, vai ao Senado.
TETO DOS SALÁRIOS
O que diz a proposta: Regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, estabelecendo regras para verbas e gratificações que ultrapassem a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (referência de valor máximo que pode ser pago a um funcionário público) e restringe a concessão do auxílio-moradia.
Tramitação: Parecer não chegou a ser votado na comissão especial. Com o fim do mandato, será arquivado. Se for desarquivado em 2019, uma nova comissão precisará ser criada.
FUNDO DO PRÉ-SAL
O que diz a proposta: Destina parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal para estados e municípios e para a construção de gasodutos. O texto é considerado uma pauta-bomba porque, segundo o Ministério da Fazenda, em dez anos, o projeto tiraria R$ 46 bilhões do fundo, criado para concentrar recursos para educação e saúde. O texto prevê ainda o perdão de dívidas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com a União. O impacto é estimado em R$ 4 bilhões, segundo técnicos da Câmara.
Tramitação: Já passou pelo Senado e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
O que diz a proposta: Defendida pelo atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, prevê a fixação de mandatos para presidente e diretoria da instituição, não coincidentes com o do presidente da República. A ideia tem como base projeto que tramita no Congresso há 30 anos.
Tramitação: Designado relator na Câmara, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) preparou uma nova versão do texto, que chegou a ser discutida em uma reunião de líderes em novembro com a participação de Goldfajn. A proposta tramita em regime de urgência e, por isso, pode ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
LICITAÇÕES
O que diz a proposta: Prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta valor para licitação ser dispensada.
Tramitação: Aprovada em comissão especial, precisa ser votada pelo plenário da Câmara. Se passar, vai ao Senado.
O que diz a proposta: O principal item do projeto é a unificação de nove impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). A proposta não altera a atual carga tributária e o objetivo é acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios.
Tramitação: Foi aprovada na comissão especial e precisa ser analisada pelo plenário da Câmara. Em seguida, se for aprovada, segue ao Senado.
'CESSÃO ONEROSA'
O que diz a proposta: A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Há um projeto no Senado que estabelece regras para leilão do excedente e outro na Câmara que trata da divisão desses recursos.
Tramitação: No Senado, o projeto chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas o presidente, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que só o votaria após uma definição sobre a divisão dos recursos – via decreto ou medida provisória do presidente Michel Temer, o que não aconteceu. Na Câmara, o projeto que trata das regras de divisão também foi incluído na pauta neste fim de ano, mas não avançou.
