Projeto que exige contrapartida de loteadores é prioridade de Edinho

Os vereadores de Rio Preto darão um recado ao prefeito Edinho Araújo (MDB) sobre como entendem ser viável novas inclusões de áreas no perímetro da cidade. Consta na pauta da sessão desta terça-feira, dia 26, projetos do prefeito que exigem contrapartidas de empresários que tem áreas incluídas no perímetro. A primeira, o loteador deverá, no prazo de seis meses, fazer obras de climatização do prédio do Graneleiro, no complexo Swift. São necessários 11 votos para aprovar a proposta.
Em relação à outra proposta, o empreendedor terá de fazer o projeto executivo de alargamento do Viaduto Ferroviário localizado na rua Nelson Vitalino na Vila Toninho, além de elaborar o projeto executivo para implantação de um loteamento industrial na cidade.

Projetos de Edinho que tratam das obrigações dos loteadores em relação as contrapartidas em obras e serviços estão travados na Câmara desde dezembro do ano passado. Ao todo são oito projetos. O vereador Fábio Marcondes (PR) encabeça grupo que faz lobby contra avotação dos projetos. Ele acredita que eles são ilegais por não definirem, por exemplo, valores das contrapartidas a serem pagas pelos loteadores. Marcondes quer critérios mais claros e técnicos que possam definir os valores. Devido ao impasse e falta de consenso, os projetos de Edinho ainda não foram votados.  

Na semana passada a Câmara aprovou  a legalidade do projeto de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB) que suspende a inclusão de novas áreas no perímetro urbano da cidade pelo período de quatro anos. Na justificativa, Menezes questiona os vazios urbanos de áreas anteriormente incluídas no perímetro urbano e que precisam de destinação correta. Para ele, os loteadores realizam especulação imobiliária com os terrenos sem dar destinação aos locais. O projeto ainda precisa ser votado quanto ao mérito.

Novas vagas

A Câmara de Rio Preto também analisa nesta terça  projeto do Executivo que cria 23 novos cargos na Secretaria de Educação, sendo 19 para professores de Educação Básica I (PEB I); duas vagas para Diretor de Escola; uma vaga de Supervisor de Ensino; e uma vaga de Coordenador Pedagógico.  Outros dois cargos criados são destinados para a Procuradoria Geral do Município.

A proposta foi enviada no ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano. O objetivo segundo o governo é reforçar ainda mais o quadro de professores da Educação básica, área de fundamental importância para a educação do município. No início de janeiro, o prefeito Edinho Araújo (MDB) convocou os 525 aprovadores em concurso da educação. Eles já iniciaram suas funções com o retorno das aulas, no começo do ano letivo, dia 5 de fevereiro.