A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, dia 12, projeto do Executivo que tenta flexibilizar a lei municipal que proíbe o uso de produtos alimentícios com componentes transgênicos na preparação da merenda escolar do município. A medida, que será votada em primeira discussão, passa a permitir a aquisição de transgênicos quando não aparecerem, no processo licitatório, fornecedores capazes de oferecer produtos não transgênicos. De acordo com a justificativa do projeto, há dificuldade em encontrar produtos não transgênicos em quantidades suficientes e preço acessível.

A proposta divide opiniões, tanto que no passado a mesma matéria chegou a ser analisada em plenário e rejeitada. Segundo especialistas a ingestão de alimentos transgênicos sem o devido controle pode provocar problemas de saúde.

Bônus para agentes

Outro destaque da sessão desta terça-feira é o projeto de lei que cria o Programa Municipal "Rio Preto Unida contra o Aedes aegypti". Pela proposta de autoria do Poder Executivo cada agente comunitário de saúde, agentes de combate a endemias e supervisores de saúde que trabalharem na campanha aos sábados, receberão repasse de diária de R$ 120 reais.

Na semana passada foram confirmadas pela pasta de saúde a morte de duas pessoas pela doença em Rio Preto. O Programa quer que os casos de dengue possam ser reduzidos com a mobilização dos profissionais que atuam no setor.

Neste início de ano, já foram confirmados 453 casos da doença e outros 1.624 estão em investigação.

Na sessão da última terça, dia 5, o secretário de Saúde, Aldenis Borim, foi à Câmara alertar que a cidade deve registrar uma epidemia de dengue neste ano, com a expectativa de 20 mil casos.

Além do reforço financeiro aos profissionais que combatem a dengue, os vereadores votam ainda projeto que define regras para a realização de eventos em Rio Preto e a expedição de alvará de funcionamento. A proposta de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB), que é empresário no ramo de entretenimento, prevê pagamento de multa no valor de até R$ 11.134 correspondente a 200 Unidades Ficais do Município (UFMs) aos infratores.

O projeto proíbe, por exemplo, a utilização de animais para apresentação de espetáculos, o uso de sinalizadores pirotécnicos, a pertubação do sossego público e a realização de festas do tipo rave.

A proposta estabelece ainda a obrigação da limpeza de espaço público e a instalação de um banheiro químico a cada 100 pessoas. Menezes ainda estipula exigência de médicos, paramédicos, enfermeiros, aparelho desfibrilador cardíaco e até UTI móvel, de acordo com a quantidade de pessoas na festa.

Outro destaque na sessão é a votação do projeto enviado pelo prefeito Edinho Aráujo (MDB) para flexibilizar lei que proíbe a compra de alimentos transgênicos para a merenda escolar.

A sessão é a segunda deste ano e, assim como na anterior, vai ocorrer no auditório do terceiro andar, com capacidade restrita para apenas 50 pessoas. Devido a reforma por que passa o prédio do Legislativo, o Plenário continua impossibilitado ser utilizado durante as sessões.