Vereadores propõem audiência pública antes de votar projeto que regulamenta Uber em Rio Preto

Motoristas de aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros estiveram presentes na sessão desta terça-feira, dia 26, na Câmara Municipal, para pressionar o prefeito Edinho Araújo (MDB) a rever projeto que regulamenta o serviço em Rio Preto. Na última sexta-feira, dia 22, Edinho encaminhou proposta para disciplinar o serviço por meio de aplicativos, como Uber e 99.

Pelo projeto o trabalho pode ser tributado, no entanto, não especifica como isso será feito e com quais impostos poderão ser cobrados os motoristas do aplicativo.

Consta em trecho do projeto que “o uso do Sistema Viário Urbano de São José do Rio Preto para exploração de atividade econômica de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros pelos motoristas cadastrados de aplicativos de transporte fica condicionado ao pagamento dos tributos incidentes”.

Outra exigência é que sejam informados à Prefeitura detalhes sobre o serviço, possuir alvará de funcionamentos e localização dos veículos cadastrados pelo aplicativo. Outra determinação é sobre a capacidade máxima de passageiros por veículo, até seis no total, e o carro ter no máximo oito anos de fabricação, sendo emplacado em Rio Preto. Um adesivo deverá ser fixado nos veículos com o nome do aplicativo em “adesivo a ser definido pela Secretaria de Trânsito”, como consta no projeto.

A pressão dos motoristas surtiu efeito na sessão desta terça. A maioria dos vereadores criticou o projeto e a falta de diálogo por parte do governo municipal. O vereador Fábio Marcondes (PR) disse que vai agendar audiência pública para debater o assunto. “Antes de analisarmos o projeto, temos que fazer uma coisa democrática reunindo todos os interessados. Representantes das categorias, Ministério Público, da Prefeitura, para nos ajudar na audiência”, disse.

O vereador Renato Pupo (PSD) lembrou que foi um dos primeiros a defender a regulamentação do serviço por aplicativo, quando em 2017, ajudou a organizar uma audiência que tratou do assunto na Câmara Municipal. Pupo também defendeu maior debate e lamentou como o governo encaminhou o projeto. “Nos adiantaram que antes de ser encaminhado (o projeto) à Câmara, os senhores seriam chamados, para que juntos faça a redação final. Houve uma falha grave, porque não foram chamados os representantes”, destacou.

Já o vereador Pedro Roberto Gomes (PRP) disse que pretende reunir os representantes das categorias dos aplicativos, para elaborar uma comissão de trabalho. “Nos reunirmos para vermos quais as sugestões e levar isso até o governo. Buscar um entendimento, antes mesmo da audiência pública. Se for para gerar um único desemprego eu vou ser contra”, disparou.

A proposta de Edinho prevê multas de até R$ 28 mil em caso de descumprimento das regras por parte das empresas. Ainda segundo a proposta, a prestação do serviço será fiscalizada por agentes de trânsito. Segundo os motoristas, a exigência de os veículos terem no máximo oito anos de fabricação e serem emplacados em Rio Preto são os grandes entraves. Sobre a cobrança de tributos municipais, o grupo diz que precisa ser melhor debatido o assunto.

O projeto segue agora para análise das comissões e ainda não tem data para ser votado. Durante a sessão desta terça-feira, o presidente Paulo Pauléra (PP) adiantou que irá agendar a audiência pública, como solicitado pelo vereador Marcondes que é o presidente da Comissão de Justiça e Redação, responsável por emitir os pareceres de legalidade em projetos.