Vereadores votam projeto que permite práticas esportivas no lago 3 da Represa

A Câmara vota nesta quinta-feira, dia 7, projeto que permite atividades esportivas e de recreação no lago 3 da Represa Municipal. De autoria do vereador Jean Charles (MDB) a proposta autoriza apenas a utilização de embarcações não motorizadas, como barco à vela, e outras modalidades. Também permite atividades de educação ambiental e pesquisas científicas que não causem impactos ambientais significativos. O objetivo é preservar as águas da represa contra possível contaminação de combustíveis utilizados em embarcações motorizadas. A proposta chegou a ir a votação em 2017, mas acabou sendo adiada.

Outra proposta na pauta de votações desta quinta-feira promete dar bastante discussão. De autoria do vereador Jean Dornelas (PRB) projeto proíbe atos obscenos, como a divulgação de qualquer material pornográfico nas escolas municipais de Rio Preto. O projeto é denominado “Lei Infância sem Pornografia”. A proposta foi apresentada no ano passado e será votada apenas pela legalidade.

Na justificativa Dornelas diz que “os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”, afirma. No entanto, o projeto recebeu parecer contrário da diretoria jurídica da própria Câmara, alegando não ser de competência de vereador legislar sobre questões relativas à Educação, assunto que compete à União.

Outra polêmica em relação ao projeto de Jean é a tentativa de definir que a educação moral dos filhos é de responsabilidade dos pais e que “órgãos públicos” podem “colaborar” desde que apresentem previamente aos pais material a ser apresentado nas aulas. “Órgãos ou servidores públicos municipais podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade”, diz o texto do projeto. Professores e educadores acusam este trecho de tentar impor censura na rede municipal de ensino.  

Outro projeto em pauta, de José Carlos Marinho (PSB), inclui no calendário oficial do município o concurso “pastel massa” para escolha do melhor pastel de feira da cidade.

Também será analisado o veto ao projeto de Lei de autoria da vereadora Karina Caroline (PRB), que dispõe sobre apresentação de declaração de atualização vacinal para matrículas na rede pública.

Projeto do Poder Executivo em pauta concede subvenção social no valor de R$ 120 mil ao Lar São Francisco de Assis.

A sessão acontece nesta quinta-feira devido ao feriado de Carnaval.