Abertura de crédito de R$ 4,7 milhões na Educação é aprovado na Câmara em meio a críticas de vereadores

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 2, a legalidade do projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que autoriza a Prefeitura a abrir no orçamento crédito de R$ 4,7 milhões para a Secretaria de Educação. Consta na justificativa que o valor será utilizado para custear despesas no ensino, entre as quais “obrigações patronais” e com serviços terceirizados. Segundo o governo, a abertura de crédito “decorre do superávit financeiro verificado no Balanço patrimonial do exercício de 2018”.

O vereador Jorge Menezes (PTB) apresentou emenda à proposta obrigando o governo a apresentar cópias de contratos, aditivos e até comprovante de recolhimento de FGTS de empresas terceirizadas em caso de abertura do crédito milionário. Menezes criticou o prefeito por não detalhar como o dinheiro será investido e a pressa para ser votado, já que havia sido solicitado pedido de urgência, quando em uma única sessão legalidade e mérito dos projetos são analisados.

“Eles mandam o projeto do jeito que querem e acha que nós vereadores temos que votar do jeito que eles querem. Onde eu errei ao apresentar essa emenda? Será que estou atrapalhando ou ajudando? Temos que saber pra onde vai corretamente o dinheiro”, disse Menezes da Tribuna. Ele pediu o adiamento da votação por duas sessões, o que acabou sendo negado pela maioria dos vereadores.

Assim como Menezes, o vereador Fábio Marcondes (PR) criticou o modo como o governo encaminhou o projeto que abre crédito milionário na pasta da Educação. Marcondes lamentou o tratamento do secretário de Governo Jair Moretti, que realiza a interlocução entre o prefeito e a Câmara Municipal.

“Eu não sou serviçal dele não. Harmonia significa diálogo e não impor. Não sou contra o projeto, até porque sei que vai para a Educação, agora, que seja melhor explicado. Não tenho nada contra o governo, eu tenho contra sua forma de tratar os vereadores nesta casa”, disparou.

O presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP) adiantou que a proposta de Edinho seria votada apenas pela legalidade, sem a emenda do vereador Jorge Menezes. O compromisso é que o governo envie as explicações solicitadas, e na discussão do mérito, a emenda poderá ser incorporada a proposta original.

Vereadores saíram em defesa da aprovação do projeto, mesmo com os questionamentos de Menezes e Marcondes.  “Eu não me lembro desta Casa colocar empecilho de dinheiro que está entrando na Educação, Saúde, por exemplo. É um direito do vereador, mas fiscalização pode ser feita a qualquer tempo. Esse projeto esttá há 45 dias na Casa, de um recurso que está indo para Educação. Eu não tenho dúvida que este projeto é legal”, afirmou Pedro Roberto Gomes (PRP).

Jean Charles (MDB) lembrou que o governo deve dar mais detalhes sobre projetos desta natureza para que a Câmara vote com tranquilidade. “A exposição deve ser mais clara, reduz algumas discussões e facilita a análise das comissões. Esses R$ 4 milhões é recurso remanescente do Fundeb. A Prefeitura assumiu algumas escolas que foram municipalizadas e vai ser empregado nestas escolas”, alegou.

Apenas o vereador Jorge Menezes votou contra o projeto que deve retornar a votação em breve.

A apresentação da emenda por parte do vereador Jorge Menezes sinaliza distanciamento com o governo. Marcondes também tem se colocado como oposição à Edinho em diversos projetos encaminhados pelo prefeito. É dele a autoria de emendas em sete projetos do Executivo que obrigava contrapartidas de loteadores que tiveram áreas incluídas no perímetro urbano. Edinho estipulava obras e serviços dos empresários em favor do município como contrapartidas pelas inclusões nos últimos anos. Com as emendas, o governo retirou os projetos que sequer acabaram sendo votados.