Após críticas Prefeitura detalha informações sobre abertura de crédito

Os vereadores de Rio Preto votam na terça-feira, dia 9, durante sessão, o mérito do projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que autoriza a Prefeitura a abrir no orçamento crédito de R$ 4,7 milhões para a Secretaria de Educação. Na última sessão a proposta foi aprovada quanto a legalidade. Consta na justificativa que o valor será utilizado para custear despesas no ensino, entre as quais “obrigações patronais” e com serviços terceirizados. Segundo o governo, a abertura de crédito “decorre do superávit financeiro verificado no Balanço patrimonial do exercício de 2018”.

O vereador Jorge Menezes (PTB) apresentou emenda à proposta obrigando o governo a apresentar cópias de contratos, aditivos e até comprovante de recolhimento de FGTS de empresas terceirizadas em caso de abertura do crédito milionário. Durante votação da legalidade, Menezes criticou o prefeito por não detalhar como o dinheiro será investido e a pressa para ser votado, já que havia sido solicitado pedido de urgência, quando em uma única sessão legalidade e mérito dos projetos são analisados.

“Eles mandam o projeto do jeito que querem e acha que nós vereadores temos que votar do jeito que eles querem. Onde eu errei ao apresentar essa emenda? Será que estou atrapalhando ou ajudando? Temos que saber pra onde vai corretamente o dinheiro”, disse Menezes da Tribuna. Ele pediu o adiamento da votação por duas sessões, o que acabou sendo negado pela maioria dos vereadores.

A emenda acabou não sendo votada, já que o presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP) disse que o governo iria encaminhar as explicações solicitadas. A Secretaria da Fazenda encaminhou os detalhes do proposta à Câmara na sexta-feira, dia 5.

O petebista apresentou emenda que obriga o governo a enviar informações ao Legislativo sobre cada centavo gasto, incluindo cópia de contratos, em caso de despesas com terceirizações. Foi em resposta a essa investida do vereador que a secretaria encaminhou os dados.

Agora, a emenda de Menezes será analisada pelos vereadores juntamente com o projeto.

Assim como Menezes, o vereador Fábio Marcondes (PR) criticou o modo como o governo encaminhou o projeto que abre crédito milionário na pasta da Educação. Marcondes lamentou o tratamento do secretário de Governo Jair Moretti, que realiza a interlocução entre o prefeito e a Câmara Municipal.

“Eu não sou serviçal dele não. Harmonia significa diálogo e não impor. Não sou contra o projeto, até porque sei que vai para a Educação, agora, que seja melhor explicado. Não tenho nada contra o governo, eu tenho contra sua forma de tratar os vereadores nesta casa”, disparou.

Outros projetos

A Câmara também vota proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria da Mesa Diretora. A medida passa a permitir que vereadores possam apresentar propostas para a denominação a vias e logradouros públicos ou alterá-la. A matéria será analisada em primeira discussão.

De autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), a pauta traz, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral, a ser comemorado todo dia 3 de outubro.

Do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, o Plenário analisa a proposta que inclui o evento Pré-Carnaval do bloco Toca da Carlota no calendário oficial do município. E finalizando as votações tem projeto de resolução de Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), assinado também por outros vereadores, que constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) para promover estudos referentes a melhoria do Zoológico Municipal de Rio Preto.