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Política

Habitação regulariza 14 loteamentos em Rio Preto

São 1.418 lotes com população estimada em 4,7 mil pessoas

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Habitação, finalizou o processo de regularização de 14 loteamentos que somam 1.418 lotes, beneficiando uma população estimada em 4,7 mil pessoas, sendo três em fase de tramitação para registro da regularização e 11 loteamentos que aguardam aprovação do Programa Cidade Legal. Outros 42 núcleos estão em processo de regularização.

De acordo com a secretária de Habitação, Fabiana Zanquetta, em reunião realizada na última semana com os representantes do programa Cidade Legal, foram reiterados as solicitações de projetos de drenagem para loteamentos de interesse sociais.

Fabiana explica que o processo de regularização de um loteamento começa com a demarcação urbanística, o próximo processo é a instauração da Regularização Fundiária do Núcleo, na sequência é realizado levantamento de campo para o Projeto de Regularização, somente após finalizado o projeto os ocupantes são convocados para o cadastro, se tudo estiver correto os dados são enviados para a COPEUR - Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos em Fase de Regularização, que aprova o projeto de regularização com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária, que é última etapa de aprovação no município.

Programa Cidade Legal e Regularização Fundiária

O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, proporciona apoio técnico e jurídico nos processos de regularização fundiária, emite após finalizado o processo junto ao município a DCUA - Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, habilitando o município a encaminhar o loteamento para Registro da regularização, possibilitando que os ocupantes possam ter acesso ao título de propriedade.

O convênio entre a prefeitura de Rio Preto e o Programa Cidade Legal foi firmado em 2007, como parte do programa de regularização fundiária municipal, que iniciou em 2002.

Por Da Redação em 12/04/2019 às 15:15
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