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Política

Prefeitura reformula projeto que regulamenta Uber

Idade máxima e propriedade do veículo foram alterados; impostos serão cobrados das empresas e não dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativos

O projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e 99, em Rio Preto, foi reformulado. A Prefeitura recuou da intenção de manter proposta enviada anteriormente e que desagradou os motoristas que trabalham com os aplicativos.

De acordo com informações obtidas pela Gazeta de Rio Preto, uma prévia do novo projeto já está sendo redigida para que possa ser votado em breve pelos vereadores. Durante reunião na Câmara, na terça-feira, dia 9, com a presença de representantes dos motoristas por aplicativos, taxistas, mototaxistas, motofretes, e vans, foram debatidos pontos do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) que desagradavam os profissionais.

Entre as reclamações estão fabricação máxima do veículo de oito anos, o emplacamento ser obrigatoriamente de Rio Preto e o motorista ser o proprietário do carro. O secretário municipal de Trânsito, Amaury Hernandes, afirmou que estes pontos serão revisados no projeto original. “Alguns pontos, como idade máxima de oito para 10 anos é tranquilo. Com relação à propriedade do veículo vamos determinar um grau de parentesco, ou ser parente, mas pelo menos saiba que o veículo não é de uma outra pessoa que não seja parente. Abrindo muito fica difícil fiscalizar”, explicou Amaury.

Outros pontos o governo não abre mão como a identificação dos veículos com um adesivo que será confeccionado pela secretaria de Trânsito e placas de Rio Preto. “Adesivo e placas do município são pontos pacíficos até porque se falamos em gerar empregos nos temos que gerar no município. O adesivo é a maneira de identificar quem está cadastrado ou não, facilita a fiscalização daqueles que são clandestinos”, diz o secretário.

Impostos

Sobre a cobrança de tributos, o secretário explicou que haverá incidência de impostos aos aplicativos e não aos motoristas. “Vamos tributar o uso do sistema viário do aplicativo que é quem detém essa informação. Como o aplicativo cobra 25% do condutor nós vamos cobrar sobre este valor que o aplicativo recebe. Dos motoristas não vamos cobrar, nada além do que determina lei federal, que é o cadastro no município, o ISS e INSS.

O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), destacou a importância do encontro entre os profissionais para que uma nova proposta fosse apresentada. “No passado fiz um projeto para regulamentar a categoria, mas o próprio serviço era recente no país. Na ocasião determinei a não limitação do número de passageiros por aplicativo e que o serviço fosse regulamentado para que todas as categorias de transporte pudessem atuar no mercado”, diz Pauléra.

O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos de Rio Preto e Região, César Augusto Merlin, avaliou como positivo o encontro. “Avançamos em pontos importantes como fabricação máxima do máximo passar de oito para 10 anos e o veículo não precisar estar no nome do motoristas. O projeto original, se aprovado, causaria o desemprego de 70% dos motoristas”, diz. O presidente do Sindicato dos Taxistas, André Cabelo, também ressaltou os avanços. “Projeto já esta ideal, agora existem uns pontos de convergência que eu acho que também dá pra chegar num consenso, para ser uma regulamentação viável”, afirmou. Na terça-feira, dia 16, os representantes das categorias voltarão a se reunir com o secretário de Trânsito e vereadores para finalizar o novo projeto.

 

O que diz o novo projeto:

- Não haverá limitação de veículos por aplicativo;

- Fabricação máxima do máximo vai passar de oito para 10 anos;

- Pagamento de ISS;

- Obrigatório curso de direção;

- Alvará emitido pela Secretária Municipal de Trânsito;

- Apenas um veículo por pessoa cadastrada;

- Impostos serão cobrados das empresas e não dos motoristas;

- Placa do veículo obrigatório de Rio Preto – exceto para carros de locadoras;

- O mesmo veículo poderá ser usado por “esposo (a), pai, mãe, irmão(a) e filhos”, podendo o veículo ser utilizado por 24 horas por dia;

- Obrigação da colocação de um adesivo no vidro frontal, que será entregue pela Secretaria de Trânsito, após emissão de alvará;

- Os aplicativos terão prazo de 90 dias para se regulamentar a nova lei;

- O veículo por aplicativo é proibido estacionar em pontos de táxi, exceto para embarque e desembarque de passageiros;

- O seguro do passageiro será cobrado da empresa do aplicativo;

- A capacidade máxima da cada veículo será de seis passageiros;

Por Raphael Ferrari em 11/04/2019 às 23:59
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