Projeto quer impedir circulação de trem nos horários de pico em Rio Preto

Mais um projeto que tenta disciplinar a circulação de trens no perímetro urbano de Rio Preto volta a ser tema de discussão na Câmara Municipal. O vereador Jean Dornelas (PSL) acaba de protocolar proposta que proíbe a passagem de comboios ferroviários na malha férrea da cidade nos horários de pico, das 6h às 8h e das 17h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Ainda segundo o projeto, tanto a concessionária que administra o trecho, a Rumo, quanto a Prefeitura terão prazos para regulamentar e fazer valer a lei. No caso da Rumo, são seis meses. A Prefeitura, por sua vez, terá prazo máximo de três meses para se adequar.

Consta na justificativa do projeto de Dornelas que “o município de Rio Preto já enfrenta congestionamentos incompatíveis com o trânsito de uma cidade do interior, sendo que nos momentos de maior fluxo já se torna inviável trafegar pelas principais avenidas e ruas da cidade”, diz o vereador lembrando que atualmente o fluxo de composições férreas no perímetro urbano já é intenso.

Ainda segundo o projeto a concessionária fica obrigada a apresentar plano de contingência a cada seis meses. O relatório deverá se encaminhado à Câmara Municipal e órgãos fiscalizadores, como Ministério Público e Defesa Civil, com o objetivo de acompanhar a real situação da malha ferroviária evitando acidentes no trecho.

“A evacuação e contenção em caso de acidente ambiental, devendo conter comprovantes da realização de treinamento de prevenção envolvendo residências, escolas e empresas”, consta no projeto que trata sobre o assunto.

O projeto será lido na sessão desta terça-feira, 2, e não tem data para ser votado. Antes ele será analisado pelas comissões do Legislativo para receber os pareceres de legalidade. Caso aprovado e sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) o descumprimento da lei prevê multa diária de R$ 5,7 mil