Sem consenso Câmara vota abertura de crédito de R$ 4,7 milhões

Os vereadores de Rio Preto votam nesta terça-feira, dia16, durante sessão ordinária, o mérito do projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que autoriza a Prefeitura a abrir no orçamento crédito de R$ 4,7 milhões para a Secretaria de Educação. Na última sessão a proposta foi adiada. Consta na justificativa que o valor será utilizado para custear despesas no ensino, entre as quais “obrigações patronais” e com serviços terceirizados. Segundo o governo, a abertura de crédito “decorre do superávit financeiro verificado no Balanço patrimonial do exercício de 2018”.

O vereador Jorge Menezes (PTB) apresentou emenda à proposta obrigando o governo a apresentar cópias de contratos, aditivos e até comprovante de recolhimento de FGTS de empresas terceirizadas em caso de abertura do crédito milionário. Durante votação da legalidade, Menezes criticou o prefeito por não detalhar como o dinheiro será investido e a pressa para ser votado, já que havia sido solicitado pedido de urgência, quando em uma única sessão legalidade e mérito dos projetos são analisados.

“Eles mandam o projeto do jeito que querem e acha que nós vereadores temos que votar do jeito que eles querem. Onde eu errei ao apresentar essa emenda? Será que estou atrapalhando ou ajudando? Temos que saber pra onde vai corretamente o dinheiro”, disse Menezes da Tribuna. O petebista apresentou emenda que obriga o governo a enviar informações ao Legislativo sobre cada centavo gasto, incluindo cópia de contratos, em caso de despesas com terceirizações. Foi em resposta a essa investida do vereador que a secretaria encaminhou os dados. No entanto, a proposta foi adiada já que parte dos vereadores não concordaram com as explicações enviadas pela Prefeitura.

Novamente a emenda de Menezes será analisada pelos vereadores juntamente com o projeto.

Outros projetos

A Câmara Municipal analisa ainda veto da Prefeitura ao projeto do vereador Jorge Menezes que autoriza o governo a instalar bocas de lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas na cidade. Também foi vetado, mas parcialmente, projeto do próprio prefeito, que dispõe sobre a Fase Contenciosa do Processo Administrativo de natureza Tributária, Fiscal, e de Posturas, no âmbito do Município.

De Fábio Marcondes (PR), será votado em primeira discussão o projeto que trata da instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município.

Também em primeira discussão estão o projeto de Cláudia de Giuli (PMB), que institui o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais; e o de Gerson Furquim (PP), que altera a Lei Municipal nº 5691, de 02 de dezembro de 1994, dispõe sobre fumo em repartições públicas.

A sessão começa às 17 horas.