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Política

Câmara aprova criação de novos cargos através de concurso público

São 452 vagas a maioria para área da Saúde

A Câmara Municipal de Rio Preto autorizou a criação de um total de 521 vagas de trabalho na Prefeitura. Do total, 452 vagas serão preenchidas por concurso público. Outros 69 cargos serão ocupados por aprovados no último concurso público realizado pela pasta da Educação.

A maioria das 452 vagas que serão compostas após o concurso será para a área da saúde. São 200 cargos de nível superior e os demais para nível médio. Os salários variam dentre R$ 1,5 mil e R$ 16 mil.

Em relação as 69 vagas para a educação, quase que a totalidade, 65, irão atuar em creches mantidas pela entidade Amor, que mantém até julho convênio com a Prefeitura, e que após o término do contrato, passará a ser responsabilidade do município.

A intenção do governo é realizar o concurso para 452 vagas ainda no segundo semestre deste ano, com possibilidade de contratação no início do ano que vem. O mesmo projeto aprovado na sessão desta terça-feira criou 45 cargos de agente de saúde, todos de nível médio. Presentes na sessão, Agentes de saúde reclamaram de alterações na tabela de salários e pressionaram os vereadores a aumentar o piso da categoria. A Prefeitura pretende usar a primeira referência de salário, de R$ 1,5 mil. Grupo de agentes queria piso de R$ 2 mil.  

Programa de incentivo a devedores

Na mesma sessão os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Edinho que institui pela segunda vez em seu governo o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que permite desconto de juros e multas de contribuintes devedores.

Em determinadas situações o desconto pode chegar a 100% de juros e multas sobre dívidas atrasadas de impostos e tributos municipais. Os devedores terão prazo entre 22 de maio a 28 de junho para renegociar os débitos junto a Prefeitura. Emenda apresentada pelo presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP) estendeu o prazo do programa por mais um mês, ou seja, até 28 de julho. No entanto, o governo já adiantou que irá vetar a emenda mantendo o prazo estipulado originalmente até 28 de junho.

Outra emenda do vereador Jean Charles (MDB), com a concordância do governo, estende o prazo dos débitos, foi aprovada. No texto original as dívidas para negociação teriam de ter vencimento até 31 de janeiro. A emenda de Jean estendeu o prazo para até 15 de março.

Consta no projeto, que pagamentos à vista serão concedidos descontos de 100% de juros e multa de mora. Em uma segunda opção o parcelamento da dívida em duas parcelas mensais com desconto de 70% de juros e multa. Em caso de três parcelas, o desconto oferecido é de 50%. O PPI permite a negociação de dividas, ajuizadas ou não, em impostos como IPTU e ISS. Dívidas atrasadas de multas de trânsito e contas de água não são contempladas pelo programa. 

 

 

 

Por Raphael Ferrari em 15/05/2019 às 10:03
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