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Política

Câmara volta a debater proibição de canudinhos plásticos

Projeto aprovado quanto a legalidade retorna para votação final

Projeto de lei que proíbe a distribuição de canudos plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais de Rio Preto volta a ser analisado na sessão de terça-feira, 21, na Câmara Municipal. De autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB) a proposta proíbe o uso dos canudinhos e determina a permissão de uso de canudos de papel biodegradável, menos nocivos ao meio ambiente. Na justificativa Marinho afirma que “o produto demora até 200 anos para se decompor causando ao meio ambiente danos irreparáveis”.

O projeto foi aprovado por unanimidade, no mês passado, quanto à legalidade e retorna ao Legislativo para segunda votação, quanto ao mérito. Tudo indica que a proposta deve ser aprovada. Caso o prefeito Edinho Araújo (MDB) sancione a lei, estabelecimentos que não cumprirem o que determina o projeto receberão multa R$ 5,7 mil, além de poderem ter a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento infrator.

A intenção de acabar com os canudos em bares e lanchonetes da cidade divide a opinião dos rio-pretenses. Para o publicitário Mauricio dos Santos, 36 anos, o projeto não resolve a questão da preservação do meio ambiente. “A ideia é boa, mas o que fazer com os copos plásticos, as embalagens de lanches? Estão seguindo uma tendência, mas apenas tratando de parte do problema”, diz.

Segundo a empresária Solange de Freitas, 42, o combate ao uso de canudos plásticos é importante. “Tudo o que contribui com o meio ambiente é válido. Não há necessidade dos canudos serem obrigatoriamente de plástico, eles podem ser substituídos por outro material e a nossa vida vai continuar sem problema algum”, enfatiza. Consta no projeto de lei que os estabelecimentos comerciais de Rio Preto que desrespeitarem a lei poderão receber advertência e ter as suas atividades suspensas pelo prazo de 30 dias.

Contas da Prefeitura

Os vereadores ainda vão analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao ano de 2016, o último do mandato do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

A ordem do dia traz também veto total a projeto de lei do vereador Celso Peixão (PSB) que tenta dar nova regulamentação sobre o período de atendimento interno aos usuários dos cartórios.

Projeto de lei do vereador Jean Dornelas, em segunda discussão, dispõe sobre o parecer do C.P.D.D. nos casos em que a legislação é omissa, dispondo sobre a obrigação de parecer técnicos das secretarias correspondentes com prazo máximo de 90 dias para conclusão, sendo aplicado após este prazo a prevalência do interesse do contribuinte requerente.

Do mesmo autor, será analisado projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos de passageiros a pessoas maiores de 60 anos de idade.

Os vereadores também analisam projeto de lei do vereador Zé da Academia (DEM) que determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras públicas que alcancem as vias de tráfego.

Outro projeto em pauta, de autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB), dispõe sobre a proibição de canudos plásticos e a utilização de canudos de papel biodegradável em bares, restaurantes e similares no município.

Será analisada, ainda durante a sessão, a legalidade de projeto do vereador Fábio Marcondes (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do município, a informar as instituições e entidades especializadas quando houver identificação de gravidez ou constatação no nascimento de pessoa com síndrome de Down.

 

Por ZRaphael Ferrari em 17/05/2019 às 16:56
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