Pela 2ª vez, Edinho lança programa de pagamento incentivado de devedores

Com uma dívida de R$ 1,2 bilhão, a Prefeitura de Rio Preto lança, pela segunda vez, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), com desconto de juros e multas de contribuintes devedores. Projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) permite em determinadas situações desconto de até 100% de juros e multas sobre dívidas atrasadas de impostos e tributos municipais. Para a implantação do programa, os vereadores têm de aprovar o projeto. Os devedores terão prazo entre 22 de maio a 28 de junho para renegociar os débitos junto a Prefeitura.

Consta no projeto, que pagamentos à vista serão concedidos descontos de 100% de juros e multa de mora. Em uma segunda opção o parcelamento da dívida em duas parcelas mensais com desconto de 70% de juros e multa. Em caso de três parcelas, o desconto oferecido é de 50%.

O PPI permite a negociação de dívidas, ajuizadas ou não, em impostos como IPTU e ISS. Dívidas atrasadas de multas de trânsito e contas de água não são contempladas pelo programa. Os débitos para as negociações terão de ter vencimento até 31 de janeiro. O prefeito Edinho afirma na justificativa do projeto que a cobrança de juros tem dificultado o pagamento das dívidas pelos contribuintes. “A incidência de juros e multas, muitas vezes, é impedimento para que os devedores possam colocar em dia suas obrigações, não sendo dado outro benefício que não a prorrogação do prazo de pagamento por meio de parcelamentos”, alega.

O objetivo do novo programa de negociação de dívidas é arrecadar R$ 31 milhões, sendo que a renúncia financeira com o desconto parcial ou integral de juros e multas é de R$ 14 milhões. Os contribuintes deverão procurar o Poupatempo para receberam informações a respeito do debito junto a Prefeitura e definir qual tipo de negociação pretendem realizar.

Arrecadação

A Secretaria da Fazenda afirma que a arrecadação financeira da Prefeitura de Rio Preto de janeiro a março deste ano está dentro da expectativa inicial. Dois dos principais repasses, o IPTU e IPVA, ainda seguem com os valores em crescimento. Até o momento foram recolhidos R$ 92 milhões com IPTU. Já com o IPVA, foram arrecadados R$ 68 milhões, de uma previsão anual de R$ 100,4 milhões. Para reforçar o caixa o governo Edinho contraiu financiamento junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 203 milhões. O dinheiro está sendo utilizado para várias obras, em especial as de mobilidade urbana, como construção do anel viário e recape de ruas e avenidas da cidade. Segundo a pasta da Fazenda, para este empréstimo não existe “contrapartida por parte da Prefeitura”. No entanto, o município tem de pagar juros “calculado na base de CDI + 5,31% ao ano”.

O prefeito terá a disposição no ano que vem mais de R$ 2 bilhões a disposição. O valor representa a previsão da Secretaria de Planejamento para o orçamento municipal de 2020. Os números fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentados pelo secretário da pasta, Israel Cestari. Os R$ 2 bilhões representam um aumento de 16% quando comparado ao atual orçamento, de R$ 1,7 bilhão.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Fazenda disse que há “uma preocupação séria de que a economia não cresça nos patamares anteriormente projetados, as atuais análises indicam que o PIB deverá crescer abaixo de 2,5%. A Prefeitura continuará com a sua política de controle das despesas e análises de todos os contratos e solicitações de empenhos”, consta no documento.