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Política

Após anos de impasse, Câmara de Rio Preto vota regulamentação do Uber

Projeto terá legalidade analisada nesta terça-feira, dia 11, na Câmara Municipal

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, dia 11, projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99. Após anos de impasse entre várias categorias de transporte da cidade, o governo Edinho Araújo (MDB) acredita ter encontrado consenso sobre a matéria.  Após encaminhar proposta que desagradou os profissionais por aplicativo, duas reuniões foram realizadas para que um novo projeto substitutivo fosse novamente apresentado.

O projeto que será votado nesta terça-feira altera a idade máxima de veículo que passa de oito para 10 anos, a placa do veículo deverá ser de Rio Preto, com exceção dos carros alugados que deverá estar no nome de uma única pessoa habilitada para exercer o serviço. Os carros também deverão estar adesivados, como previa o texto anterior.

Os motoristas por aplicativo não poderão mais ficar em locais de embarque e desembarque e após sancionada a lei pelo prefeito Edinho os profissionais terão 90 dias para se regulamentar. Neste período terão de realizar teste de direção defensiva, e apresentar toda a documentação exigida pela Prefeitura para a emissão do alvará de serviço. Haverá também o recolhimento de uma taxa anual por parte dos motoristas e recolhimento de imposto que será cobrado das empresas que oferecem o serviço.

No entanto, Emenda do vereador Jean Dornelas (PSL) quer alterações que reduzem as exigências do texto encaminhado pelo prefeito. Dornelas quer que o veículo prestador do serviço possa estar em nome de qualquer pessoa, ou seja, sem ter ligação familiar, quer ainda desobrigar a identificação dos carros com adesivo da Prefeitura e por fim permitir que os veículos possam utilizar espaços reservados aos taxistas para embarque e desembarque de passageiros. O vereador publicou vídeo em sue Facebook defendendo as alterações já que elas “garantem equilíbrio e respeito ao usuário do serviço”.

O secretário de Trânsito de Rio Preto, Amaury Hernandes, que redigiu o texto final após encontros com representantes dos taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e de vans, cobra a aprovação sem a emenda. Segundo Amaury todos os pontos foram debatidos e a lei segue o que já vem sendo aplicado em outros municípios. “Cedemos onde podíamos ceder. A legislação federal proíbe, por exemplo, que um particular loque veículos. Temos que ficar na legalidade. Nos vamos ter que agir com uma fiscalização mais intensa, preservando aqueles que trabalham de modo correto”, diz o secretário.

O presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP) anunciou que apenas três representantes de cada categoria poderá acompanhar a votação do projeto. A medida tem objetivo evitar tumulto durante sessão já que o auditório onde elas estão sendo realizadas tem capacidade máxima de 60 lugares. O Plenário do Legislativo, com capacidade para mais de 300 pessoas passa por reformas desde o inicio do ano e está fechado.

Veja o que diz o projeto que será votado pelos vereadores:

- Não haverá limitação de veículos por aplicativo

- Idade máxima do veículo passa de oito para dez ano

- Pagamento de ISS

- Obrigatório curso de direção

- Alvará emitido pela Secretária de Trânsito Municipal

- Apenas um veículo por pessoa cadastrada

- Impostos serão cobrados das empresas e não dos motoristas

- Placa do veículo obrigatório de Rio Preto – exceto para carros de locadoras

- O mesmo veículo poderá ser usado por “esposo(a), pai, mãe, irmão(a) e filhos”, podendo o veículo ser utilizado por 24 horas por dia

- Obrigação da colocação de um adesivo no vidro frontal, que será entregue pela Secretaria de Trânsito, após emissão de alvará

- Os aplicativos terão prazo de 90 dias para se regulamentar a nova lei

- O veículo por aplicativo é proibido estacionar em pontos de táxi, exceto para embarque e desembarque de passageiros

- O seguro do passageiro será cobrado da empresa do aplicativo

- A capacidade máxima da cada veículo será de 6 passageiros

Por Raphael Ferrari em 11/06/2019 às 14:11
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