GAZETA DIGITAL ISSUU - Gazeta de Rio PretoISSUU - Gazeta de Rio Preto

Política

Câmara aprova legalidade do projeto que regulamenta transporte por aplicativo

Projeto recebeu emenda do vereador Jean Dornelas que diminui exigência; proposta volta a ser analisada quanto ao mérito

Por unanimidade os vereadores de Rio Preto aprovaram projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99. A proposta foi aprovada quanto à legalidade e retorna para nova análise quanto ao mérito. Caso seja novamente aprovada irá para sanção de Edinho.

O projeto recebeu emenda do vereador Jean Dornelas (PSL) que deverá ser discutida antes da votação final. Dornelas quer alterar pontos do projeto original. Em tese as solicitações diminuem as exigências de Edinho para que motoristas por aplicativo possam atuar na cidade. O vereador quer que o veículo prestador do serviço possa estar em nome de qualquer pessoa, ou seja, sem ter ligação familiar, quer ainda desobrigar a identificação dos carros com adesivo da Prefeitura e, por fim, permitir que os veículos possam utilizar espaços reservados aos taxistas para embarque e desembarque de passageiros.

Durante a sessão desta terça-feira, dia 11, Dornelas defendeu a manutenção da emenda ao projeto. “Porque não pode o veículo ficar no nome de qualquer pessoa? Não interessa para o consumidor que vai usar o aplicativo, como não interessa ao munícipio. Qual é o prejuízo?”, questionou. Ele lembrou que caso o projeto original seja aprovado, haverá perda de postos de trabalho. “Se não existe motivo técnico, restringir somente no número de algumas pessoas, nós vamos eliminar postos de trabalho. Vamos ter coragem de enfrentar os fatos”, defendeu.

Sobre a instalação de um adesivo nos carros por aplicativo e proibição de embarque e desembarque em espaços reservados aos taxistas, Dornelas levantou outros questionamentos. “Eu sou consumidor, porque tenho que desembarcar em um lugar diferente de um táxi? Eu quero entender por que a falta do adesivo prejudica a fiscalização. O consumidor muitas vezes quer a discrição do serviço”, justificou.

Vereadores rebateram a tentativa de Dornelas de modificar o texto encaminhado pelo prefeito. Renato Pupo (PSD) lembrou que o modelo apresentado foi fruto de várias reuniões entre representantes de categorias e o Executivo. “Chegamos a um consenso. Se surgiu um fato novo, então vamos abrir uma nova discussão. Acordo cada um cede um pouco. Entre esta data e a próxima seja reaberta a discussão”, defendeu.

O vereador Pedro Roberto Gomes (Patriota) foi outro que entende que o projeto representa um consenso. “Não foi só debatido. Houve mudanças importantes. O governo cedeu em vários pontos. Foi um debate democrático, onde todos participaram. Nada está sendo feito de forma atrapalhada. Queremos que todos trabalhem e o usuário tenha segurança no serviço”, disse.

O projeto aprovado nesta terça-feira alterou a idade máxima de veículo que passa de oito para 10 anos, a placa do veículo deverá ser de Rio Preto, com exceção dos carros alugados que deverá estar no nome de uma única pessoa habilitada para exercer o serviço. Os carros também deverão estar adesivados, como previa o texto anterior.

Os motoristas por aplicativo não poderão mais ficar em locais de embarque e desembarque e após sancionada a lei pelo prefeito Edinho os profissionais terão 90 dias para se regulamentar. Neste período terão de realizar teste de direção defensiva, e apresentar toda a documentação exigida pela Prefeitura para a emissão do alvará de serviço. Haverá também o recolhimento de uma taxa anual por parte dos motoristas e recolhimento de imposto que será cobrado das empresas que oferecem o serviço. O texto será mantido caso a emenda de Dornelas seja rejeitada na próxima votação, ainda sem data para ocorrer.

O secretário de Trânsito de Rio Preto, Amaury Hernandes, que redigiu o texto final após encontros com, cobra a aprovação sem a emenda. Segundo Amaury todos os pontos foram debatidos e a lei segue o que já vem sendo aplicado em outros municípios. “Cedemos onde podíamos ceder. A legislação federal proíbe, por exemplo, que um particular loque veículos. Temos que ficar na legalidade. Nos vamos ter que agir com uma fiscalização mais intensa, preservando aqueles que trabalham de modo correto”, diz o secretário.

Representantes dos taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e de vans acompanharam a discussão do auditório da Câmara.

Veja o que diz o projeto que foi votado quanto à legalidade pelos vereadores:

- Não haverá limitação de veículos por aplicativo

- Idade máxima do veículo passa de oito para dez ano

- Pagamento de ISS

- Obrigatório curso de direção

- Alvará emitido pela Secretária de Trânsito Municipal

- Apenas um veículo por pessoa cadastrada

- Impostos serão cobrados das empresas e não dos motoristas

- Placa do veículo obrigatório de Rio Preto – exceto para carros de locadoras

- O mesmo veículo poderá ser usado por “esposo(a), pai, mãe, irmão(a) e filhos”, podendo o veículo ser utilizado por 24 horas por dia

- Obrigação da colocação de um adesivo no vidro frontal, que será entregue pela Secretaria de Trânsito, após emissão de alvará

- Os aplicativos terão prazo de 90 dias para se regulamentar a nova lei

- O veículo por aplicativo é proibido estacionar em pontos de táxi, exceto para embarque e desembarque de passageiros

- O seguro do passageiro será cobrado da empresa do aplicativo

- A capacidade máxima da cada veículo será de 6 passageiros

 

Por Raphael Ferrari em 11/06/2019 às 19:21
TerrasAlphaville