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Política

Vereadores de Rio Preto aprovam diretrizes em orçamento de R$ 2 bilhões para 2020

Em outra proposta Câmara aprova bônus financeiro para professor que não faltar às aulas

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 16, projeto do Executivo que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para elaboração do Orçamento da Prefeitura para o ano que vem. A proposta, votada quanto ao mérito, estima a receita e a despesa do município em R$ 2 bilhões para o próximo ano. Na semana passada os vereadores em comum acordo aceitaram retirar do texto original 12 emendas que haviam sido incorporadas. Nelas os parlamentares exigiam diversas obras no município, em especial construção e melhorias de espaços públicos.
 

Também do prefeito Edinho Araújo (MDB) foi aprovado pelos vereadores projeto de lei que fixa o valor do Bônus Educador Presente para este ano. A proposta prevê pagamento de extra no valor de R$ 1,75 mil para o professor que não apresentar faltas. Também aprovado projeto do executivo que revoga o antigo Código Florestal Municipal, já que município agora segue as regras do Plano Diretor de Arborização Urbana.

Foram aprovados ainda os projetos de lei do Executivo que dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, e o que altera a Lei 12.959/18 sobre as operações de crédito do Município com a Desenvolve-SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no valor de R$ 10 milhões. O Executivo espera redução de cerca de 3% no total dos juros do financiamento com as modificações na metodologia da composição das taxas de juros de 9,5% ao ano e atualização pelo IPCA para 5% anuais e taxa Selic.

De autoria dos vereadores, foram aprovados os projetos de Renato Pupo (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e de Fábio Marcondes (PL), que Institui o “Dia do Shriners Internacional”, a ser comemorado, anualmente, todo seis de junho.

Um projeto foi adiado por duas sessões; de autoria do Executivo que autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil. Caso aprovada a proposta a Prefeitura a oficializar  implantação do Movimento Abraçar em Rio Preto, que atua justamente no que determina a proposta.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada por dois munícipes. O primeiro a usar a tribuna foi o presidente regional do Esquadrão Quadrangular, Thyago Lacerda Alves, para proferir discurso a respeito de acidentes provocados por linhas chilenas e cerol. Na sequência, foi a vez da representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Rachel Silveira Stefanini, para discorrer a respeito do tema “Políticas públicas LGBT e inclusão”.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), pediu colaboração dos vereadores e servidores da Casa para colaborar com duas campanhas encabeçadas pelo Legislativo neste mês de julho. Uma que prevê doação de roupas para a Campanha do Agasalho 2019 e outra que pede colaboração para que servidores façam doação de sangue ao Hemocentro.

 

Por Raphael Ferrari em 16/07/2019 às 19:38
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