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Política

Revisão do Código Diretor não será aprovada sem mudanças e pode ser engavetado, diz Paulo Pauléra

Para o presidente da Câmara Municipal a revisão do Plano Diretor é necessária. Mas comparou as mudanças que estão sendo propostas a um bolo de com recheio de morango que chega com pêssego e tâmara. Disse que são muitas peças dentro de uma só, como os Códigos de Postura, novas regras de Zoneamento, Código de Obras

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Pauléra, do PP, disse que a revisão do Plano Diretor não será aprovada se não houver mudanças. “O prefeito não vai conseguir os 12 votos necessários”, afirmou. Lembrou que os vereadores aprovaram um requerimento do vereador Fábio Marcondes, do PL, que pede ao prefeito 120 dias de prazo para que ele seja debatido e receba as alterações que eles acreditam ser necessárias. 

Para Pauléra a revisão do Plano Diretor é necessária. Mas comparou as mudanças que estão sendo propostas a um bolo com recheio de morango que chega com pêssego e tâmara. Disse que são muitas peças dentro de uma só, como os Códigos de Postura, novas regras de Zoneamento, Código de Obras. “Muitas mudanças”, diz.

O presidente da Câmara adiantou, no entanto, que o prefeito não precisa cumprir o que diz o requerimento do vereador Fábio Marcondes, “mas que será importante, uma questão de bom senso”, alerta. Admitiu que assim como está não tem chance de ser aprovado esse ano. Citou discordâncias dos vereadores em alterações em Códigos como o de Postura, o Sanitário e o Zoneamento. Falou da contrariedade da vereadora Márcia Caldas, do PPS, em relação às alterações para abertura do Comércio e da vereadora Cláudia de Giulia, do PMB, quanto à revogação de várias Leis que regulam a Saúde pública. 

A Gazeta enviou ao secretário municipal de Planejamento, Israel Cestari,  perguntas sobre as alterações no Plano Diretor. "Ainda não temos. Estamos avaliando", disse. 

Pauléra afirmou ainda que é importante que o texto a ser enviado para a Câmara seja consenso para ele que não receba uma série de Emendas, não seja retaliado ou até mesmo não seja votado. ”Ele pode ficar engavetado se não tiver a aceitação dos vereadores”, afirmou. Ao chegar na Câmara, o texto tem um longo caminho para chegar ao Plenário. Vai passar por, pelo menos, três Comissões da Casa para discussão e pareceres.

Na contramão do que pensa parte importante da Câmara e do vereador Pauléra, o vereador do MDB, Jean Charles, disse que “é até bom que o novo Código corte algumas das leis existentes hoje”. Lembrou que o Plano Diretor é uma grande Constituição Municipal e que ele deve atender às necessidades do tempo atual. Jean Charles faz parte da base do prefeito Edinho Araújo, do MDB. Jean acredita que os cortes de Leis previstas no novo Código são adequações necessárias e que as que serão eliminadas são leis que se sobrepõe, a várias outras existentes.

Por Rubens Celso Cri em 04/09/2019 às 09:20
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