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Política

Vereadores aprovam cinco novas áreas no perímetro urbano

Três entre Rio Preto e a Vila Azul, uma entre Rio Preto e Onda Verde e a última na Região Norte da cidade

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 3, em votação definitiva, a colocação de cinco novas áreas no perímetro urbano. Três entre Rio Preto e a Vila Azul, uma entre Rio Preto e Onda Verde e a última na Região Norte da cidade. O vereador Marco Rillo, do PT, pediu vista (adiamento) dos projetos, mas foi derrotado. São 2,4 milhões de metros quadrados. A AAMA (Associação dos Amigos dos Mananciais) estava presente com vários ambientalistas e protestou. Ela diz que o adensamento da cidade e a colocação das áreas à montante da represa, principalmente na região dos córregos dos Macacos e da Anta vão provocar o desaparecimento de nascentes de água, o corte de áreas verdes e a impermeabilização do solo.

Os vereadores Renato Pupo, do PSD, e Jean Dornellas, do PSL, votaram a favor, disseram que é a última vez que votam a favor de colocação de áreas no perímetro urbano. Renato Pupo disse que teve uma conversa com o secretário do Planejamento, Israel Cestari, e recebeu garantias de que todas as regras para a manutenção do meio ambiente desses locais serão observadas. “Por isso sou a favor. Mas está é a última vez que voto esse tipo de projeto aqui na Câmara”, prometeu.  

Dornelles disse que está pedindo uma Comissão de Estudos (CEV) para deixar claro que a prerrogativa de colocar áreas no perímetro urbano não é da Câmara e sim dos setores técnicos da Prefeitura. “É uma questão técnica”. Mesmo fazendo tais afirmações, votou a favor da colocação das áreas.

Aproveitando a audiência de ambientalistas na sessão, Rillo falou que a colocação das áreas é de interesse dos empreendedores e não do povo e que vai chegar um momento em que as pessoas vão morrer de sede por falta de mananciais. Chegou a sugerir que o presidente da AAMA , Paulo Cesar de Jesus, se suicide antes de ver suas aspirações atendidas pelos vereadores. “Nós vamos morrer e não vamos ver isso aqui na Câmara” e que “os vereadores não representam os interesses do povo”. Foi contestado por Renato Pupo que pediu para que o vereador petista não generalizasse e disse defender o meio ambiente. 

Muito diferente

Paulo Pauléra disse que a colocação de áreas no perímetro urbano como são apresentadas hoje é correta, lembrando que em outros tempos era necessário apenas que um loteador chegasse na Câmara, com a matrícula de uma fazenda, e qualquer vereador apresentava um projeto, e era aprovado.
Após regramento proposto pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes, para se colocar uma área dentro da cidade, “é necessário uma série de estudos, passar por várias secretarias e chegar com uma justificativa técnica. Como as que foram anexadas na sessão desta terça-feira”, afirmou.

Peixão aprova Lei que isenta o aluguel de velório para famílias pobres

Projeto do vereador Antônio Luiz Peixão, do PSB, aprovado na Câmara, isenta as famílias de baixa renda do pagamento do aluguel que a Prefeitura cobra para a utilização dos velórios municipais. R$ 280. Uma Lei já isenta famílias sem condições financeiras do pagamento do caixão. Mas mantém a cobrança do aluguel. Projeto aprovado nesta terça-feira isenta a taxa. Mas ele não foi consenso e pode ser vetado pelo prefeito Edinho Araújo.

A Comissão de Constituição de Justiça alega que, embora ele seja meritório e justo, o projeto de Peixão promove renúncia fiscal e só pode ser apresentado pelo prefeito e não por vereadores. Peixão fez um apelo para que o prefeito não o vete. Mas é certo que esse será a posição do setor Jurídico da Prefeitura. Prefeito não pode descumprir Legislação Federal.
Neste momento a Prefeitura está iniciando uma concorrência pública para a concessão do serviço funerário. Marco Rillo sugere que o edital da concorrência contemple a proposta de Peixão, o que a torna a proposta de peixão, legal, segundo afirmou.

Também foram aprovados um projeto que autoriza a Prefeitura a realizar convênios com entidades particulares para introduzam projetos e programas com o objetivo de desenvolver valores humanos na formação do caráter das crianças, na Educação Infantil. Emenda do vereador Marco Rillo determina que essas parcerias não tenham custo para a Prefeitura. Ela foi aprovada.

Por Rubens Celso Cri em 04/09/2019 às 09:40
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