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Política

Câmara aprova a utilização do Lago 3 da represa para a prática de esporte náutico com velas

Ao liberar para atividades oficiais ele permite que o Lago 3 seja utilizado para a realização de etapas de competições desse gênero que se desenvolvem no país diz

A Câmara Municipal autorizou o uso do Lago para esporte na sessão de 8 de outubro, terça-feira. O  projeto é do vereador Jean Charles, do MDB. Ele segue agora para a sanção do prefeito Edinho Araújo. As embarcações com motores ficam proibidas. Elas acabam despejando óleo na água. A represa de Rio Preto fornece água com captação de superfície para o abastecimento de 25% da população. As embarcações a óleo poluem e atrapalham o tratamento e a distribuição na rede pública.

O projeto de Jean Charles libera Hobbie Cat para lazer (atividades recreativas) e oficiais. Ao liberar para atividades oficiais ele permite que o Lago 3 seja utilizado para a realização de etapas de competições desse gênero que se desenvolvem  no país diz.  Jean Charles também diz que a prática vai transformar o local em um novo espaço turística e cita que pode combater o sedentarismo nos praticantes desse esporte. O projeto não fala se poderá ser utilizada prancha a vela. 

Outro projeto do vereador Paulo Paulera, do PP, aprovado na mesma sessão, permite que a atividades profissionais. Os vereadores Renato Pupo, PSD, e Jean Charles, que fazem parte da projeto. Mas votaram à favor quanto ao mérito. Eles dizem que pode haver vício de iniciativa e que ele cria despesas para o município. 

O projeto, portanto, deve ser levado ao à apreciação do prefeito. Vereador não pode criar Leis que provoque qualquer custo não previsto no Orçamento. O que, segundo Jean Charles e Renato Pupo, é o caso. Mas admitem que a Procuradoria do Município deve aconselhar o prefeito a não vetá-lo. A Procuradoria pode entrar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, derrubando a Lei. Mas a palavra final é do prefeito.

Os vereadores Fábio Marcondes, do PL, e Jorge Menezes, do PTB, pediram adiamento (vistas) de dois projetos. Marcondes pede que 10% do valor arrecadado com multas de trânsito sejam destinados à Guarda Municipal para investimentos em educação, fiscalização e policiamento. Foi adiado por 2 sessões. Menezes pede que a prefeitura regulamente a expedição de alvarás para eventos em geral em áreas públicas e particulares. Esse projeto foi adiado por 5 sessões. 

Anderson Branco, do PL, aprovou uma Lei que torna obrigatório a colocação de cartazes e avisos sobre o perigo do consumo tabaco em Narguilés. Os anúncios devem ser colocados em espaços que permitam a utilização ou comercializem Narguilés. Para convencer os outros vereadores da necessidade da observação, citou caso em que jovens foram internados ou até morreram depois dessa prática.

A partir de agora, todas as crianças que nascerem com Síndrome de Dow em qualquer instituição médica em Rio Preto deve ter sua situação de Saúde comunicada imediatamente à DIR – Divisão regional de Saúde do Estado.

Por Rubens Celso Cri em 09/10/2019 às 09:25
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