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Política

Advogado contesta na Tribuna irregularidades na eleição do Sindicato dos Servidores em Rio Preto

Após a primeira chamada, a chapa 2, de oposição, fez uma série de denúncias de irregularidades e elas foram levadas à sessão da Câmara dia 25 de Outubro pelo vereador Fábio Marcondes, do PL. Antes mesmo da primeira tentativa de alcançar o quórum, a chapa 2 havia pedido ao Juiz da 6ª Vara, Marcelo Sabbag, um Habeas Corpus pedindo o cancelamento do pleito e o acompanhamento do Ministério Público

O advogado Alexandre Álvares Montenegro Lustosa, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto, negou na Tribuna da Câmara durante a sessão de 5 de Novembro, terça-feira, as acusações de irregularidades no processo eleitoral. Para entender o problema, é preciso conhecer o processo de votação. Ele previa duas chamadas, em caso da falta de quórum na primeira votação.

Houve a primeira votação para os dias 24 e 25 de Outubro. Ela não atingiu o quórum necessário, 40% dos votos. Foi feita a segunda chamada, para os dias 31 de Outubro e 1º de Novembro, uma semana depois, exigindo 30% de votos, de um total de 1806 eleitores. Após a primeira chamada, a chapa 2, de oposição, fez uma série de denúncias de irregularidades e elas foram levadas à sessão da Câmara dia 25 de Outubro pelo vereador Fábio Marcondes, do PL.  Antes mesmo da primeira tentativa de alcançar o quórum, a chapa 2 havia pedido ao Juiz da 6ª Vara, Marcelo Sabbag, um Habeas Corpus pedindo o cancelamento do pleito e o acompanhamento do Ministério Público. O Juiz entendeu que o pedido devia ser analisado em uma investigação mais longa e manteve o processo eleitoral. 

Alexandre Montenegro, candidato da oposição, alegou que a atual diretoria cometeu irregularidades ao nomear um prestador de serviço da entidade para a Comissão Eleitoral, que seus membros eram ligados ao PT e à CUT igual tanto quanto atual diretoria do Sindicato, e de impedir a indicação de fiscais para todas as urnas. O edital de convocação permitiu a indicação de 5 fiscais, mas são 13 urnas. A Comissão Eleitoral, que preparou o edital, cumpriu a regra.

Após a realização da primeira chamada de votação, Alexandre Montenegro, que é Guarda Civil Municipal, denunciou que os mesários não pediam identificação dos eleitores (qualquer pessoa podia chegar e se identificar como funcionário público e votar), que teve urna que não foi lacrada após o primeiro dia de votação (quinta e sexta-feira), que seu grupo não pode fiscalizar as urnas no período noturno entre um dia e outro e que os votos, mesmo sem quórum, foram incinerados. Num segundo pedido de Habeas Corpus, Alexandre pediu ao Juiz que o processo fosse feito com urna eletrônica. Todas essas denúncias foram repercutidas pelo vereador Fábio Marcondes, do PL, na sessão de 30 de Outubro, na Câmara Municipal. 

O advogado do Sindicato negou algumas informações e explicou outras. Disse, por exemplo, que a diretoria do Sindicato não realiza o processo eleitoral. Apenas nomeia uma comissão eleitoral que realiza o processo. São três pessoas indicadas pelo Sindicato e uma pessoa representando cada uma das chapas. E que todo o processo que estava sendo colocado em dúvida foi pré-estabelecido pela Comissão Eleitoral sem que fosse contestado por nenhuma das chapas. Admitiu que alguns mesários realmente não solicitaram a identificação do eleitores na primeira chamada, mas que essas denúncias perderam o objeto na medida em que não houve quórum e a primeira votação foi anulada. Alexandre Alves disse que na segunda chamada todo o procedimento foi feito regularmente pelos mesários. Negou que nos dias 31 de Outubro e 1ºde Novembro as urnas não foram lacradas diante dos fiscais das duas chapas e que o edital de convocação da eleição previa apenas 5 fiscais e que ele não foi contestado por nenhum dos lados antes do pleito. Portanto, o processo foi legal. Lembrou que o Sindicato é uma entidade privada e que não havia previsão, no edital para a utilização de urna eletrônica.

“Só se usa urna eletrônica em processo eleitoral previsto e realizado pela Justiça Eleitoral, o que não foi o caso” lembrando que “o Sindicato é uma entidade privada, não essas runas e nem dinheiro para contratá-las”. Para ele, se elas fossem usadas, o processo poderia ter saído contestado na Justiça Comum. Admitiu também que os votos da primeira chamada foram queimados e que não há problema porque todos tinham sido invalidados por falta de quórum. E perguntou: “o que fazer com votos anulados, que valor legal ele teriam”? Reafirmou que não foi na Câmara para bater boca com nenhum vereador, apenas para explicar questões que foram levantadas sem qualquer embasamento legal. Sobre a argumentação de que a chapa de oposição tinha vencido no primeiro escrutínio, alegou que os votos não foram apurados, apenas contados e que não houve quórum. “Se tivesse vencido ela seria anulada da mesma forma porque não alcançou o número legal de votantes”. Se colocou à disposição dos vereadores e de qualquer pessoa para responder pessoalmente por outras vias quaisquer outras dúvidas. Arrematou sua explanação lembrando que todas essas questões serão discutidas ao longo do Processo Judicial uma vez que a eleição foi judicializada pela oposição. Portanto, durante o processo todas as dúvidas e questões levantadas terão respostas nos autos do processo. 

A segunda votação foi vencida pela atual diretoria que foi reeleita por mais 4 anos. Sanny Lima Braga é a presidente reeleita.  A chapa recebeu 500 votos contra 180 recebidos pela oposição. A apuração foi na Câmara Municipal.

Por Rubens Celso Cri em 06/11/2019 às 10:50
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