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Política

Pauléra faz reunião com motoristas de aplicativo e anuncia nova audiência pública

Classe quer propor alterações na Lei que regulamentou a atividade em Rio Preto

O presidente da Câmara, Paulo Pauléra, do PP, tem uma reunião nessa quinta-feira, dia 14, com lideranças dos motoristas de aplicativos. Eles querem alterações na Lei que regulamentou a atividade em Rio Preto. Pauléra disse que a reunião é preparatória para a marcação de uma nova Audiência Pública com a categoria. O vereador diz que motoristas por aplicativos ainda querem alterações na lei que regulamentou a atividade. Listaram pelo sete itens que querem discutir com os vereadores.
Pauléra disse que vai conversar para saber exatamente quais os problemas que os motoristas detectaram e quais os problemas que estão enfrentando para se regularizarem. Lembrou, no entanto, que a lei que foi aprovada na Câmara, por unanimidade, regularizou até a última quarta-feira, dia 13, 1600 motoristas e vai querer saber porquê os outros estão com dificuldade.
Entre os itens que os motoristas querem discutir com os vereadores estão o tipo de vistoria veicular que é necessária perante a Lei, já que existem motoristas que alegam que algumas empresas afirmam que a vistoria exigida pela Prefeitura não existe, que as placas de veículos de locadora de outras cidades sejam aceitas (algumas locadoras emplacam seus carros em uma única cidade mineira, por exemplo), que o adesivo obrigatório possa ser substituído por um colocado no parabrisa, que a Lei libere mais de uma pessoa para trabalhar com um carro, que eles possam transportar usuário que utiliza o aplicativo de uma terceira pessoa e pedem mudança no sistema de entrega da documentação. 
Os motoristas ainda querem uma resposta para a apólice de seguro. Querem saber se ele é para que sejam regularizados junto á empresa ou ao município. A regulamentação está em vigor desde sexta-feira, dia 8, e até agora 1600 motoristas se regularizaram.

A extinta associação dos motoristas por aplicativo estima que exista entre 4 e 7,5 mil veículos trabalhando na cidade. Para regularizar a situação do motorista e do carro eles precisam ter o caro próprio ou alugado, com demonstração através de contrato, serem Micro Empreendedores ou registrados como Autônomos na Prefeitura, fazer um curso obrigatório no Sest/Senat, ter seguro, ostentar um adesivo com a bandeira do aplicativo no veículo, fazer uma vistoria obrigatória e ter a expedição dos documentos do aplicativo. 
O vereador Jean Dornelas, do PSL, disse durante a última sessão da Câmara que tem empresas de aplicativos que estão se negando a fornecer os documentos. Afirmou que apenas um dos aplicativos mantém um escritório em Rio Preto e pediu mais 90 dias para o Secretário de Trânsito para que a fiscalização comece a multar os motoristas e recolher os carros. Dornelas só não explicou como 1600 motoristas conseguiram superar todas as etapas e se regularizaram.  Mas a falta de regularização penaliza o usuário. Quanto menos carros de aplicativos circulam mais caro a tarifa para o usuário. A demanda (procura) é muito grande para poucos carros trabalhando.

Por Rubens Celso Cri em 13/11/2019 às 15:40
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